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TCM encontra irregularidades em licitações de 37 municípios cearenses; quando será a vez do Ipu?

TCM) detectou irregularidades em 1.094 licitações analisadas no ano passado, o que corresponde a R$ 173,7 milhões. Conforme o Observatório de Licitações Municipais do TCM, as inconstâncias foram encontradas em processos licitatórios de 37 municípios do Estado, que poderão ser penalisados.O Tribunal de Contas dos Municípios (Conforme o TCM, as principais irregularidades encontradas foram: projeto básico e/ou Termo de Referência deficientes quanto à caracterização do objeto licitado; solicitação de documentos para fins de habilitação não previstos na legislação; restrição à competitividade pelo agrupamento indevido de itens em lotes, além de exigência injustificada de visita técnica.


O Tribunal também informou que encontrou ausência de coleta de preços, sobrepreço e atraso na publicação das licitações, o que descumpre as normas de transparência, publicidade e normativos do TCM. "A análise das licitações ocorre de forma concomitante, isto é, ao mesmo tempo em que ocorre o procedimento. Em 2016, examinamos aproximadamente 2.000 processos de aquisição de bens e serviços, publicados pelos Municípios no Portal de Licitações", ressaltou o TCM. Diário do Nordeste

Municípios com Irregularidades

Nº ProcessoMunicípio Valor (R$)
10603316  Acopiara 2.045.600,50
10006116    Aquiraz 601.482,91
10006316  Aquiraz 15.593.919,48
10010516          Aracati 810.000,00
10075316  Ararendá 2.148.784,88
10004916  Araripe 318.000,00
10005016  Araripe 4.359.898,81
10005116  Aratuba 184.500,00
10005216  Aratuba 5.849.416,98
10005916  Arneiroz 1.483.915,84
10006016  Assaré 246.000,00
10006516  Assaré 6.809.849,55
100045216  Aurora 162.400,00
100045316  Aurora 6.256.776,40
10074916  Aurora 1.158.400,00
10046216  Banabuiú 81.315,95
10046416  Banabuiú 10.364.689,57
10075116  Barbalha 1.026.992,74
10046516  Barro 2.433.604,06
10058316  Beberibe 5.551.978,08
10046719  Bela Cruz 11.873.969,38
10066716            Campos Sales 2.852.395,74
10048116 Caridade 4.370.038,48
10004816 Cariré 10.119.622,80
10048316 Cariús 7.847.207,81
10055316 Carnaubal 10.385.291,74
10051216 Chaval 5.489.660,33
10061216 Caucaia 201.924,00
10051516 Ererê 4.011.209,80
10433616 Horizonte 1.260.154,25
10072716 Icó 235.000,00
10542216 Iguatu 8.331.398,07
10544816 Iguatu 5.886.325,08
10074516 Jati 2.005.524,00
10133216 Jucás 143.110,00
10075216 Lavras da Mangabeira 472.128,00
10072616 Maracanaú 5.935.183,84
10058416 Maracanaú 3.380.007,22
10061616 Morrinhos 117.710,00
10010616 Mucambo 6.779.129,52
10008616 Pacajus 300.271,70
10397816 Pindoretama 802.698,00
10046016 Reriutaba 323.705,00
10046116 Reriutaba 3.963.793,26
10539116 Russas 1.172.965,65
10008716 São Gonçalo do Amarante 5.652.112,38
10002016 São Gonçalo do Amarante 57.940,00
10602516 São Gonçalo do Amarante 869.892,40
10007616 Viçosa do Ceará 109.380,00
100603016 Viçosa do Ceará 1.360.000,00

 
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Tema desenvolvido por Diego Farias/ Fagner Freire ·