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Recomendação aceita : Prefeito de Quixadá atende Ministério Público e cancela licitação de R$ 168 mil para realização de Carnaval

 

Município havia declarado situação de calamidade financeira devido a sérias dificuldades financeiras

 O prefeito de Quixadá, Ilário Marques, informou nesta sexta-feira (17) que está cancelado todo o procedimento licitatório para contratação de empresa especializada na organização e realização do Carnaval da cidade, com previsão de gasto de R$ 168.949,90. A decisão atende recomendação do Ministério Publico do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá.

Na recomendação,  expedida na última quinta-feira (16), o titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá, Marcelo Cochrane, leva em consideração o fato do Município estar passando por sérias dificuldades financeiras, chegando, inclusive, a declarar situação de calamidade financeira, a editar decretos que tratam sobre a adoção de medidas para reduzir as despesas nos órgãos e entidades municipais e a anular concurso público finalizado para diversos cargos no Município justificando, entre os argumentos, que a situação financeira não permite a contratação dos aprovados.
 
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