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Supremo abre 12º inquérito contra Renan Calheiros

Suspeito de participação no esquema de corrupção desvendado pela Lava Jato, presidente do Senado diz que se trata de mais uma denúncia falsa. “Senador é o maior interessado no esclarecimento definitivo do episódio”
EBC
Senador relembra caso de 2007 para dizer que “falsas denúncias” contra si se repetem
 
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (18) a abertura de mais um inquérito para investigar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por indícios de envolvimento no esquema bilionário de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras. Agora, o peemedebista é oficialmente investigado em 12 investigações, nove delas referentes à Operação Lava Jato – das quais uma já com denúncia oferecida, passível de se transformar em ação penal e, consequentemente, torná-lo réu do petrolão.
Tramitando em segredo de Justiça, a nova investigação diz respeito a uma movimentação financeira suspeita de R$ 5,7 milhões detectada pelos investigadores. Como passo inicial dos trabalhos, o ministro Toffoli ordenou a execução da primeira diligência com o objetivo de coletar provas, a pedido dos investigadores. Quebras de sigilo (telefônico, pessoal, telemático etc) podem vir a ser solicitadas.
Para embasar a denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende reunir provas de que Renan praticou lavagem de dinheiro e peculato (desvio de dinheiro público). Indícios de cometimentos desses tipos de crime surgiram em outro procedimento investigatório envolvendo Renan – este, referente a suspeitas de utilização de notas fiscais frias apresentadas à Receita Federal com o objetivo de justificar renda e patrimônio, maquiando o quantitativo real dos bens.
No caso em questão, procuradores do Ministério Público Federal detectaram rastros de “infrações penais tributárias” (ocultação de patrimônio, sonegação de impostos) referentes a comercialização de gado. Em consequência das descobertas, os investigadores abriram outra frente de apurações sobre o caso, com foco específico no negócio.
Entenda
Os desdobramentos que desembocaram na 12ª investigação tiveram início na acusação, em 2007, de que um lobista vinculado à empreiteira Mendes Júnior custeava a pensão alimentícia de uma filha que Renan Calheiros teve em uma relação extraconjugal com a jornalista Mônica Veloso. À época, o caso levou o senador a renunciar ao comando do Senado.
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Em 2007, Renan foi acusado por Mônica Veloso, sua ex-amante, de usar dinheiro do lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, para pagar suas despesas com a pensão da filha e o aluguel da jornalista. Para comprovar que tinha condições de arcar com os gastos sozinho, o senador apresentou notas fiscais de vendas de bois. Mas a Polícia Federal apontou que aqueles documentos não garantiam recursos para quitar a pensão. Também afirmou que os papéis não comprovavam a venda de gado. Havia a suspeita que as notas eram frias.
A acusação causou uma grave crise no Senado em 2007. A Mendes Junior – apontada como fonte de recursos de Renan para pagar a pensão da jornalista – executou uma obra no Nordeste que recebeu uma emenda do senador na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
As denúncias multiplicaram-se no Conselho de Ética, chegando até mesmo a uso de laranjas para esconder a propriedade de veículos de comunicação em Alagoas, o que é proibido aos parlamentares segundo a Constituição. Das seis denúncias no Conselho, duas foram ao plenário. Mas Renan escapou duas vezes da cassação do mandato. Entretanto, teve que renunciar ao cargo de presidente para garantir a sobrevida política.
Dez anos de complicação
Encaminhado pela PGR ao STF em fevereiro, o pedido de instalação do procedimento investigativo ficou com análise emperrada devido à demora na escolha de quem relataria o caso. Não há prazo para o encerramento das investigações.
Por meio de nota encaminhada pela assessoria, Renan diz que se trata de mais uma denúncia falsa contra si. “Senador já esclareceu todos os fatos relativos a esta questão e é o maior interessado no esclarecimento definitivo do episódio. Senador lembra ainda que foi o autor do pedido de investigação das falsas denúncias em 2007, há quase dez anos”, escreveu

Fonte Congresso em Foco
 
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