Whatsapp para todos os programas. PARTICIPE!

Whatsapp para todos os programas. PARTICIPE!

Presidente da Câmara diz que vai colocar em pauta projetos de socorro aos estados


Proposta de conferir mais segurança jurídica a operações de antecipação de royalties e projeto que autoriza venda de dívida ativa estão entre as possíveis medidas a serem votadas
Flávio Soares / Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária para discussão e votação de diversos projetos. Presidente da Câmara, dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Rodrigo Maia e deputados do Rio de Janeiro buscam acordo para colocar em pauta projetos de ajuda financeira aos estados
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta quarta-feira (16) que vai colocar em pauta projetos que minimizem os efeitos da crise financeira que atinge diversos estados do País, principalmente o Rio de Janeiro.

Uma das propostas tem o objetivo de conferir mais segurança jurídica a operações de antecipação de royalties. O texto será apresentado em breve pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ). Segundo Maia, o projeto muda a Lei do Petróleo (9.478/97) para permitir que os recursos que saem do Tesouro Nacional possam ir direito para o credor que antecipou royalties. “Isso pode garantir um fluxo de caixa ao estado do Rio nos próximos 12 meses da ordem de R$ 4 bilhões. É pouco, mas ajuda dado o volume do deficit do estado".

Comissão externa
A proposta foi defendida na manhã desta quarta-feira em reunião da comissão externa de deputados federais com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. Participaram da reunião 24 deputados federais.

A comissão externa foi criada na semana passada e faz parte dos esforços da Câmara para encontrar uma solução que permita o reequilíbrio das contas do Rio e de outros estados. O colegiado reúne a bancada fluminense e é coordenado pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ).

Nas últimas semanas, o governo do estado anunciou medidas austeras para equilibrar as contas públicas, como a redução no número de secretarias, o fim de alguns programas sociais e o aumento da tarifa do Bilhete Único de R$ 6,50 para R$ 7,50 em 2017.
Stéferson Faria/Agência Petrobras
Energia - petrobras - plataforma Petrobras petróleo pré-sal exploração combustíveis
Na opinião do deputado Alessandro Molon, o pagamento de royalties do petróleo ao Rio de Janeiro deve se rediscutido
Após reunião, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que integra a comissão externa, disse que é preciso fazer um raio x nos incentivos fiscais dados pelo estado nos últimos anos. Molon também avalia que é preciso debater o pagamento de royalties de petróleo ao estado.

“Há uma defasagem e por ano o Rio de Janeiro está perdendo R$ 2 bilhões em royalties de petróleo e gás”, disse o deputado, acrescentando que vai propor uma audiência com o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, para debater o assunto.  “Essa foi a linha de raciocínio que defendi na reunião: começar pelos incentivos fiscais, passando pela questão dos royalties enquanto outras soluções vão sendo pensadas. Evidentemente que é preciso cortar despesa, mas é preciso cortar no lugar certo e não no salário do servidor público ativo e inativo”, disse Molon.

Dívida ativa
Outra proposta que, segundo o presidente da Câmara, poderia aliviar de forma geral não só a crise no Rio de Janeiro, mas a de todos os estados, é o projeto que autoriza a venda das dívidas ativas. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 181/15 e no Projeto de Lei 3337/15, ambos de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP) e de outros 11 parlamentares.

O projeto de lei complementar altera o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) para prever a possibilidade de transferência a bancos privados da cobrança da dívida ativa, enquanto o projeto de lei disciplina o procedimento de cessão da dívida ativa no âmbito da União. Com a medida, os governos poderão receber adiantado, mediante desconto, o valor de dívidas que muitas vezes nem tinham expectativa de receber.

Na noite desta quarta-feira, Maia participa de um jantar no Palácio do Alvorada sobre a proposta de emenda à constituição que limita os gastos da união por vinte anos. A chamada PEC do Teto de Gastos (241/16) já foi aprovada pela Câmara e agora está no Senado, onde passou pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda votação pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Alexandre Pôrto
 
Copyright © 2012. RÁDIO REGIONAL - ·
Tema desenvolvido por Diego Farias/ Fagner Freire ·