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MPF abre inquérito para investigar voos de ministros pela FAB

Ação é resultado de um pedido protocolado por 15 parlamentares da oposição que, no último dia 8, recorreram ao órgão para esclarecer 238 voos feitos por 21 ministros

Divulgação/Agência Brasil
Ministro da Justiça apresenta maior número de viagens sem justificativas. Dos 85 voos, 46 estão sob suspeita
  O Ministério Público Federal no Distrito Federal instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros do governo Michel Temer. A ação é resultado de um pedido protocolado por 15 parlamentares da oposição que, no último dia 8, recorreram ao órgão para esclarecer 238 voos feitos por 21 ministros. De acordo com matéria divulgada pelo Estadão, os ministros ignoraram regras e viajaram sem justificativa adequada nas agendas oficiais para utilizar os aviões da FAB.
Assim que instaurou a ação, o procurador Paulo José Rocha Júnior enviou à FAB um ofício no qual solicita informações sobre as viagens feitas pelos membros do governo. A Força Aérea Brasileira tem até 15 dias para responder aos questionamentos do órgão.
Segundo a reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, a conduta dos ministros contraria duas normas legais: o Decreto 8.432, assinado pela ex-presidente Dilma, que restringiu o uso de aeronaves pelos ministros e os proibiu de viajar de FAB para seus domicílios; e uma lei de 2013 que determina que eles divulguem diariamente na página eletrônica do ministério sua agenda de compromissos oficiais.
Os ministros que mais utilizaram aviões da FAB para viajar até suas cidades sem divulgar agenda com a devida justificativa para os voos foram Alexandre Moraes (Justiça), José Serra (Relações Exteriores) e Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações).
Líder do ranking, o ministro da Justiça pegou avião da FAB 85 vezes desde maio. Em 46 oportunidades, não divulgou o motivo da viagem em sua agenda, em 64 vezes voou para São Paulo, onde mora. Serra também voou para a capital paulista 44 das 52 vezes em que tomou o avião oficial. Ao todo, 43 viagens ficaram sem esclarecimento público. Kassab utilizou aeronave da FAB em 65 oportunidades (21 aparecem sem justificativa, e 44 foram feitas para São Paulo, sua cidade).
De acordo com o Estadão, apenas três dos 24 ministros não deram margem para questionamentos em relação aos voos da FAB: Torquato Jardim (Transparência e CGU), Ronaldo Nogueira (Trabalho), e Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional).

Fonte Congresso em Foco
 
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