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MP e PF pedem a provedores acesso mais rápido a dados sobre pedofilia

Representantes do Ministério Público (MP) e da Polícia Federal (PF) pediram, nesta quarta-feira (9), mais rapidez no acesso dessas instituições a dados sobre crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes.
Eles participaram na Câmara dos Deputados de audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir o Projeto de Lei 2514/15. O texto, do Senado, obriga o fornecedor de serviços de internet ou de aplicativos a prestar informações em até três dias, no caso de investigação criminal que envolva suspeita de pedofilia.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos, mantidos por fornecedor de serviço, a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, nos termos contidos no PL 2514/15. Procurador da República, Representante da Procuradoria-Geral da República, Carlos Bruno Ferreira da Silva
Carlos Bruno Ferreira da Silva: empresas sediadas no Brasil têm de cumprir a legislação nacional
Para Carlos Bruno Ferreira da Silva, do Ministério Público Federal, é preciso garantir a celeridade na investigação de crimes cibernéticos porque as provas podem desaparecer com muita facilidade. Ele defende que toda empresa que atue no Brasil seja obrigada a seguir a legislação nacional.
"O MPF não vê lógica no argumento dos provedores que dizem que sua sede ou sua base de dados está em outro país. Se são pessoas jurídicas sediadas no Brasil, precisam cumprir ordens judiciais brasileiras”, argumentou o procurador da República.
O delegado da Polícia Federal Pablo Barcellos também acredita que as companhias tenham capacidade de fornecer esses dados, pois isso já ocorre em outras nações. De acordo com ele, o projeto em discussão na Câmara vem aperfeiçoar o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).
Relatora
A deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), relatora da proposta na Comissão de Segurança Pública, afirmou que não deve mexer muito no texto original, já aprovado no Senado.
"O projeto aumenta o prazo de guarda dos dados e garante o acesso do Ministério Público e da Polícia Federal de forma mais rápida a informações relacionadas aos crimes”, resumiu.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Marcelo Oliveira
 
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Tema desenvolvido por Diego Farias/ Fagner Freire ·