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Câmara conclui votação da mudança de horário da Voz do Brasil

Ordem do dia para análise, discussão e votação de diversos projetos

Deputados divergiram sobre a mudança de horário do programa radiofônico mais antigo do hemisfério sul, que hoje é apresentado obrigatoriamente das 19 horas às 20 horas
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (9), a votação da Medida Provisória 742/16, que permite às emissoras de rádio transmitirem a Voz do Brasil entre as 19 horas e as 21 horas do mesmo dia. A matéria será enviada ao Senado. O texto foi aprovado na forma de uma emenda do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e prevê esse horário flexível de transmissão para todas as emissoras.
No projeto de lei de conversão, do deputado José Rocha (PR-BA), o relator propunha que as emissoras educativas continuassem a transmitir às 19 horas, assim como as rádios legislativas nos dias em que não houvesse sessão legislativa da respectiva Casa.
Já a MP original previa o horário alternativo apenas durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, de 5 de agosto a 18 de setembro de 2016.
As rádios que optarem por não transmitir o programa às 19 horas ficam obrigadas a veicular, nesse mesmo horário, informação a respeito do horário de retransmissão do programa naquele dia.
Regulamento
Um dos destaques rejeitados nesta quarta-feira, do PT, pretendia retirar do texto a possibilidade de o Poder Executivo, em casos excepcionais, flexibilizar o horário de transmissão do programa ou dispensar sua veiculação segundo regulamento. O destaque foi rejeitado por 251 votos a 22.
Mudança permanente
Outro destaque, do PCdoB, rejeitado por 243 votos a 50, pretendia excluir do texto aprovado exatamente o artigo que torna permanente a flexibilização do horário da Voz do Brasil.
Divisão do tempo
A divisão do tempo total de transmissão de uma hora continua a ser igual à atual: 25 minutos para o Poder Executivo; cinco minutos para o Poder Judiciário; 10 minutos para o Senado Federal; e 20 minutos para a Câmara dos Deputados.
As mudanças são feitas na Lei 4.117/62 (Código Brasileiro de Telecomunicações), que obriga a veiculação do programa entre 19 horas e 20 horas em todo o País, exceto aos sábados, domingos e feriados.
Tentativas anteriores
A proposta do projeto de lei de conversão é idêntica à do substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 595/2003, que foi incluído na pauta de votações da Câmara diversas vezes, em 2015 e 2016, sem ser votado.
Mais antigo
Considerado o programa radiofônico mais antigo do hemisfério Sul, a Voz do Brasil é um noticiário estatal que vai ao ar diariamente em praticamente todas as emissoras de rádio aberto do Brasil às 19 horas.
O programa foi criado por Armando Campos, amigo de infância de Getúlio Vargas, com a intenção de divulgar as ideias do governo. Passou ser transmitido em 22 de julho de 1935 com o nome de “Programa Nacional”.
De 1934 a 1962, foi levado ao ar com o nome de Hora do Brasil. A obrigatoriedade valeu a partir de 1938.
Em 1962, a partir da entrada em vigor do Código Brasileiro de Telecomunicações, o Poder Legislativo passou a ocupar a segunda meia hora do noticiário.
Em 1971, por determinação do governo Médici, o nome “Hora do Brasil” muda para “A Voz do Brasil”.
Mais tarde, o Poder Judiciário e o Tribunal de Contas da União (TCU) também tiveram parte do tempo total.
Debate
No debate da matéria, a deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou o que considerou um projeto para atender às emissoras comerciais. “A Abert [Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV], que representa as rádios com fins lucrativos, não quer a Voz do Brasil nesse horário fixo [às 19 horas] porque prefere usar o espaço a seu bel prazer”, disse. “Se você flexibiliza o horário, as pessoas não vão se planejar para ouvir o programa”, acrescentou.
Também contrário à medida provisória, o deputado Zé Geraldo (PT-PA) alertou que a flexibilização da Voz do Brasil criará uma dificuldade para a fiscalização. “Como será possível saber se as emissoras estão cumprindo com a obrigação de veicular o programa se cada uma vai poder fazer isso em um horário diferente?”, questionou.
Modernidade
Por outro lado, o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy, argumentou que a MP não acaba com o programa e sim permite que ele seja veiculado em outros horários. “São 82 anos de serviços prestados para os rincões deste País. Não se trata de sonegar informação. O projeto apenas atende a modernidade dos meios de comunicação”, defendeu.
Também a favor da MP, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) criticou o formato do programa. “Para mim, a Voz do Brasil deveria ser apresentada em programas curtos de 15 minutos ao longo do dia, com possibilidade de ser acessado em celulares e tablets”, disse.
O deputado Lincoln Portela (PRB-MG) afirmou que o texto é pela democratização da imprensa. "A imprensa não pode se ver obrigada a cumprir um horário rígido. Hoje nós temos as redes sociais e eu posso a qualquer momento acessar aqui a programação. Que a democracia se expanda”, disse.
Por sua vez, o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) disse que medida é um desserviço à população brasileira. “É retirar da população a única informação que ela tem sem qualquer maquiagem, sem nenhuma plástica”, disse.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Murilo Souza
Edição – Newton Araújo
 
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