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Secretário entrega na AL proposta de Lei Orçamentária para 2017

Secretário entrega na AL proposta de Lei Orçamentária para 2017 
 Foto: Dário Gabriel
A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017 foi entregue, na tarde desta sexta-feira (14/10), ao primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tin Gomes (PHS), pelo secretário do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag), Hugo Figueiredo. Ele informou que a previsão orçamentária é de R$ 25 bilhões para o próximo ano, o que representa um aumento de  cerca de 3% em relação a  2016.
Segundo o deputado Tin Gomes, a matéria deverá ser lida na Casa na sessão plenária da próxima terça-feira (18/10) e remetida, em seguida, para a apreciação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Conforme o parlamentar, deverão ser realizadas audiências para a discussão da matéria e a apresentação de emendas. A Assembleia Legislativa tem até 20 de dezembro para aprovar a LOA.  O vice-presidente disse que esse prazo é importante para que os deputados possam avaliar, debater e sugerir emendas ao projeto.
O secretário Hugo Figueiredo informou que cerca de R$ 4,1 bilhões do orçamento serão destinados a investimentos, englobando recursos financiados com convênios com o Governo Federal, instituições financeiras, parceiros privados, além de recursos próprios e do tesouro estadual.  Esse montante será aplicado em obras nas áreas de infraestrutura - com ampliação de rodovias, obras do metrô, Porto do Pecém, Cinturão das Águas, urbanização do rio Cocó - além de saneamento básico e construção de escolas de ensino integral.
A proposta de investimento é menor em relação ao ano passado, que apresentou R$ 5 bi. Entretando, o secretário afirmou que "é uma proposta adequada para a realidade econômica que vivemos, mas acreditamos numa recuperação da economia para o próximo ano". Segundo Hugo Figueiredo, o Ceará está em melhor posição em comparação a outros Estados, em termos de investimento. "No ano passado, o Ceará foi o Estado que mais investiu, em termos relativos, em relação à sua receita, e o terceiro que mais investiu em valores absolutos. Além disso, o Estado tem mantido o seu pagamento em dia", enfatizou.
Ainda de acordo com o secretário, haverá maior atenção para investimentos na área de recursos hídricos. "Temos uma situação de seca por cinco anos, a quadra chuvosa do próximo ano ainda não está definida, então precisamos nos antecipar para garantir investimentos nessa área", frisou.
Em relação às receitas, Hugo Figueiredo informou que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma estimativa de incremento de 6% em comparação com 2016. Assim, as receitas correntes devem alcançar R$ 6,3 bilhões em 2017. Ainda conforme a LOA, o gasto com pessoal será de R$ 10,5 bilhões em 2017 e representa o maior componente do gasto estadual.
O PLOA compreende o orçamento fiscal referente aos três poderes estaduais, Ministério Público, Defensoria Pública, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta e empresas estatais dependentes, incluindo-se as fundações legalmente instituídas e mantidas pelo Poder Público. A proposta do Estado foi elaborada considerando as orientações estratégicas do Plano Plurianual para 2016-2019 e pautado na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017.
Estiveram presentes durante a entrega da proposta o líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), o deputado Walter Cavalcante (PP), o chefe de gabinete da Presidência da AL, Roberto Mendonça, e o diretor do Departamento Legislativo, Carlos Alberto Aragão.

Fonte Al-Ceará
 
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