Foto: divulgação
A Comissão de Seguridade Social e Saúde (CSSS) da Assembleia
Legislativa realiza audiência pública para debater o adicional de
insalubridade para os agentes comunitários de saúde do estado do Ceará. O
debate acontecerá nesta quarta-feira (26/10), às 14h, no auditório da
Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), no 6º andar do edifício
Deputado João Frederico Ferreira Gomes.
O deputado Carlos Felipe (PCdoB), que propôs a audiência, explica que a
natureza das atividades dos agentes comunitários de saúde,
caracterizada pela atuação no ambiente familiar, em contato com as
pessoas portadoras de doenças contagiosas, enquadra-se no que a
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) considera como insalubre.
"Entretanto, o estado do Ceará não paga o adicional de insalubridade aos
agentes comunitários de saúde, que foram efetivados no quadro de
pessoal da Secretaria de Saúde do Estado, por força da Lei Estadual nº
14.101", informa o deputado.
O parlamentar acrescenta ainda que o adicional de insalubridade também está previsto como direito social dos trabalhadores no artigo 7º, capítulo XXIII, da Constituição Federal.
Para Carlos Felipe, a audiência será um momento importante para discutir uma alternativa que garanta a concessão do adicional aos agentes comunitários de saúde vinculados ao estado do Ceará.
Foram convidados para o debate os secretários de Saúde do Estado, Henrique Javi, e do município de Fortaleza, Socorro Martins; o secretário de Planejamento do Estado, Hugo Figueiredo; a promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Porto; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 7ª Região, desembargadora Maria José Girão; o presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará), Ricardo Madeiro, entre outros.
WR/CG
O parlamentar acrescenta ainda que o adicional de insalubridade também está previsto como direito social dos trabalhadores no artigo 7º, capítulo XXIII, da Constituição Federal.
Para Carlos Felipe, a audiência será um momento importante para discutir uma alternativa que garanta a concessão do adicional aos agentes comunitários de saúde vinculados ao estado do Ceará.
Foram convidados para o debate os secretários de Saúde do Estado, Henrique Javi, e do município de Fortaleza, Socorro Martins; o secretário de Planejamento do Estado, Hugo Figueiredo; a promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Porto; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 7ª Região, desembargadora Maria José Girão; o presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará), Ricardo Madeiro, entre outros.
WR/CG
Informações adicionais
- Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
- E-mail: agencia@al.ce.gov.br
- Twitter: @Assembleia_CE
