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Internautas defendem reestatização da Coelce

Internautas defendem reestatização da Coelce
Enquete do Portal da Assembleia realizada entre os dias 18 de julho e 1º de agosto questionou  os internautas sobre a reestatização da Companhia Energética do Ceará (Coelce). A maioria dos que responderam a consulta, 53,4%, é a favor da medida, uma vez que, além de não atender a expansão da rede, a empresa tem praticado aumentos abusivos.
Outros 45,8% discordam, argumentando que após a privatização a prestação de serviços melhorou e foram implantados projetos de preservação ambiental. Já 0,9% preferiram não opinar.
Para o deputado Renato Roseno (Psol), o resultado da enquete demonstra o erro das privatizações iniciadas ainda na década de 1990. Segundo o parlamentar,  setores estratégicos não devem ser submetidos à lógica de mercado sob pena de restrição dos serviços à população.
"A sociedade está evidentemente insatisfeita com a Coelce. Por sua vez, essa empresa tem tido lucros milionários. Energia é serviço essencial. Deve ser acessível e limpa. O modelo privatista deixa a sociedade refém do lucro. Por isso, a sociedade deve decidir soberanamente se deseja continuar com tal modelo", ponderou.
De acordo com o deputado Zé Ailton Brasil (PP), o resultado da enquete indica que, apesar da reestatização ser a posição majoritária, não existe ainda um forte consenso sobre o tema. "Desta forma, acredito que deve ser feito um amplo debate com a sociedade sobre esse assunto, identificando os elementos favoráveis e contrários a reestatização. É um assunto delicado e não podemos incorrer no erro do passado, quando tivemos um processo de privatização extremamente rápido e com pouca discussão", afirmou.  O parlamentar lembrou que, em 1998, o Governo do Estado vendeu a Coelce por R$ 1 bilhão, equivalente hoje a quase R$ 3,2 bilhões. "Vendemos o patrimônio da população cearense, sem construir um plano claro para aplicação desses recursos", afirmou.
O deputado Audic Mota (PMDB) destacou que inicialmente é necessário respeitar o contrato em nome da segurança jurídica, mas endossou a tese de que é preciso haver um debate maior em torno da estatização. E isso, segundo ele, deve partir das estatísticas e da atuação dos órgãos fiscalizadores.
Para o assessor jurídico do Procon Assembleia, Bruno Feitosa, o resultado mostra que a maioria da população está insatisfeita com os serviços prestados pela Coelce e aumentos abusivos praticados pela companhia, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). "No meu entendimento, acho que deve ser estatizada, pois da forma que está atualmente, não há resultados satisfatórios para os consumidores", avaliou.
O especialista em Direito do Consumidor e membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Leandro Chaves, observou que a população vem sofrendo perdas em seu orçamento em decorrência dos aumentos sofridos em sua conta de energia.    
"A companhia não tem zelado pela boa prestação do serviço, gerando grande insatisfação e prejuízo aos consumidores", acrescentou. O advogado acredita que a "retomada da concessão de fornecimento de energia ao Estado trará equilíbrio na relação, vez que a prioridade do Estado não será o lucro, mas a prestação de um serviço de qualidade, que é a expectativa e direito dos consumidores".


Fonte Al-Ce
 
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