Whatsapp para todos os programas. PARTICIPE!

Whatsapp para todos os programas. PARTICIPE!

Domingos Neto é relator de projeto que cria o sistema “Carona Legal”

deputado-federal-domingos-neto-01-20111209-size-598 Nesta quarta-feira, em sua reunião marcada para as 10 horas, a Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, apreciará projeto de lei que cria um sistema de Transporte Solidário, em âmbito nacional. O projeto quer reduzir o número de carros particulares em circulação nas cidades, diminuindo as emissões de monóxido de carbono (CO) e de gás carbônico (CO2), limitando o aumento do efeito estufa, contribuindo com o meio ambiente. De iniciativa da Comissão de Legislação Participativa, o projeto de lei tem como relator o deputado Domingos Neto (PSD) que ofereceu parecer favorável com substitutivo.
Denominado “Carona Legal”, o projeto restringe a iniciativa a veículos cuja lotação máxima seja de sete pessoas, incluindo o condutor. Com isso, explica Domingos Neto, não haverá conflito com o sistema de transporte coletivo, destacando que a iniciativa não deve ser vista apenas como uma questão de trânsito, mas de mobilidade urbana ao promover o uso racional do automóvel particular.
Domingos Neto apresentou substitutivo que altera os arts. 24 e 75 do Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a implantação do Sistema entre as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios e prever o apoio a eventos educativos e campanhas publicitárias, visando à divulgação do transporte solidário, entre as ações da Semana Nacional de Trânsito.
A gestão do Sistema de Transporte Solidário será realizada por órgão gestor, definido em regulamentação, que entre outras competências deverá prover a segurança dos usuários e partícipes do Sistema de Transporte Solidário, em parceria com os órgãos e entidades competentes das áreas de mobilidade urbana e de trânsito, a fim de evitar o uso indevido do Sistema. O Sistema é completamente gratuito, com o objetivo de sensibilizar a sociedade quanto à necessidade de diminuir o número de veículos nas ruas e estimular atividades de promoção e apoio ao transporte solidário e conscientizar a população sobre sua importância, Domingos Neto afirma que o órgão gestor poderá firmar parcerias com entidades da sociedade civil organizada sem fins lucrativos.

Fonte Eliomar de Lima
 
Copyright © 2012. RÁDIO REGIONAL - ·
Tema desenvolvido por Diego Farias/ Fagner Freire ·