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Poder Judiciário do Ceará debate orçamento

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Ceará vai realizar, nesta quinta-feira (16/06), às 14h30, audiência pública sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a dotação orçamentária destinada ao Poder Judiciário do Ceará. O debate, que atende às solicitações dos deputados Renato Roseno (Psol) e Fernanda Pessoa (PR), juntamente com a Associação Cearense de Magistrados (ACM), vai acontecer no auditório do Complexo de Comissões Técnicas da Casa.
Conforme o requerimento, o Poder Judiciário do Ceará está sendo bastante afetado com os cortes orçamentários sofridos em nosso Estado, visto que tem sua receita proveniente de um percentual sobre a receita corrente líquida do Ceará. Entre os tribunais de médio porte, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/CE) é o que tem o menor orçamento per capita do Brasil. O TJCE recebe 5,7% da receita corrente líquida do Estado. Essa porcentagem está bem inferior à média nacional, que é de 7,45%.
Segundo Fernanda Pessoa, comparando o Ceará a outros estados brasileiros, nota-se uma diferença bastante significativa. "O Rio Grande do Norte, por exemplo, bem menor que o Ceará, com 3,5 milhões de habitantes, destina ao Tribunal de Justiça de seu estado 12% da Receita Corrente Líquida. Rondônia com uma população menor ainda, com 1,8 milhão de habitantes, destina 11%. E o nosso TJCE recebe apenas 5,7%", afirma.
Foram convidados para o encontro o titular da Secretaria Especial de Planejamento e Gestão do TJCE, José Joaquim Neto Cisne; o presidente da ACM, o juiz Antônio Alves Araújo; a presidente do TJCE, a desembargadora Iracema do Vale, e o titular da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag), Hugo Santana de Figueirêdo.
 
Fonte Sobral de Prima
 
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