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Plenário vota na terça MP que libera recursos para agricultores familiares atingidos pela seca

Tranca a pauta de votações do Senado a Medida Provisória (MP 715/2016) que destina R$ 316,2 milhões para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra. O recurso é destinado a 440 mil famílias de agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atingidos pela seca no período 2014/2015. A MP pode ser votada na sessão plenária de terça-feira (14).
O Benefício Garantia-Safra foi criado pela Lei 10.420/2002 para socorrer produtores rurais que perderam pelo menos 50% da safra, em decorrência de estiagem ou excesso de chuvas, de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca e algodão. O benefício é pago em parcelas, pela rede bancária da Caixa Econômica, por tempo determinado, e atende produtores da região Nordeste, do estado de Minas Gerais e do Espírito Santo. O valor é definido pelo comitê gestor do programa.

Supersimples

Após a MP, o Senado poderá votar a atualização do Supersimples, programa de tributação simplificada para micro e pequenas empresas. Governadores que se reuniram na última quarta-feira (8) com o presidente da Casa, Renan Calheiros, enviarão suas análises e sugestões sobre o projeto até esta segunda-feira (13). Após essa etapa, a matéria poderá ser votada no Plenário.
Renan Calheiros afirmou que a atualização do Supersimples pode ser uma decisão importante para retomar o crescimento da economia e a geração de empregos no Brasil.
— Nós precisamos demonstrar aos brasileiros e ao mundo que chegamos ao fundo do poço e que vamos, a partir de agora, retomar o nível de atividade que este país sempre teve — disse.
A relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), apresentou susbtitutivo ao PLC 125/2015, que atualiza o Supersimples. O texto da relatora eleva as faixas de renda bruta anual necessárias para que empresas e microempreendedores individuais se encaixem no programa. Também suaviza a progressividade da tributação sobre os participantes.

Adicional de periculosidade

Também tem destaque na pauta de votações a PEC 58/2015, que concede adicional de periculosidade para os servidores policiais. A proposta, que terá sua terceira sessão de discussão, estabelece o pagamento do benefício aos servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, das Polícias Civis e Militares e dos Corpos de Bombeiros que exercem atividades perigosas, de risco à integridade física e psicológica.
O autor, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), argumenta que, sem o pagamento desse adicional, policiais que enfrentam ameaça à própria vida em seu trabalho continuarão a receber a mesma remuneração que servidores da carreira em funções administrativas.

PEC da DRU

Outra PEC que pode ser votada é a que recria a Desvinculação de Receitas da União (DRU) com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2016 e validade até 2023. Aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (8), a PEC 31/2016 permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicos.

Fonte Agência Senado
 
 
 
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