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Oficiais de Justiça terão que devolver mandados em aberto cumpridos até próximo dia 30


“O juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato, coordenador da Coordenadoria de Cumprimento de Mandados Judiciais (Coman) de Fortaleza, determinou que os oficiais de justiça devem devolver devidamente cumpridos, improrrogavelmente, até o próximo dia 30, todos os mandados em aberto que foram distribuídos até 5 de junho deste ano, inclusive mandados gerados pelo módulo digital.
Em caso de descumprimento, deverá ser encaminhada ao juiz coordenador a relação nominal dos oficiais não cumpridores da determinação, para que sejam efetivados os devidos procedimentos administrativos disciplinares.
O magistrado levou em consideração a necessidade de dar celeridade ao cumprimento das ordens judiciais por parte dos oficiais de justiça, além do princípio da eficiência e o princípio da razoável duração do processo. A medida consta na Portaria nº 2/2016, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (06/06).”

Fonte (Site do TJ/CE)
 
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