O governo do
presidente em exercício Michel Temer pretende fazer alterações na Lei
das Licitações, em vigor desde 1993. O ministro da Transparência,
Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, vai criar um grupo de trabalho
para analisar e propor formas de aperfeiçoamento para as contratações
com o setor público.
Segundo a
Agência Estado, que será publicada nesta terça-feira, 21, no Diário
Oficial União, o grupo terá 30 dias para formular propostas de
aperfeiçoamento na legislação. Um dos motivos para realizar as mudanças,
segundo interlocutores do ministro, é que os fatos trazidos à tona pela
Operação Lava Jato têm demonstrado as deficiências da lei ao expor as
negociações entre empreiteiras e órgãos governamentais, especialmente a
PetrobrasFonte Sobral de Prima