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Planos estaduais de Educação e Cultura e mais 4 mensagens são aprovados

Planos estaduais de Educação e Cultura e mais 4 mensagens são aprovados na AL
A Assembleia Legislativa aprovou, durante votação na sessão plenária desta quinta-feira (05/05), seis projetos de lei do Poder Executivo, entre eles o Plano Estadual de Educação, o Plano Estadual de Cultura e a proposta que trata da redução da base de cálculo do ICMS para termelétricas.
O projeto de lei nº 19/16, oriundo da mensagem nº 7.907/16 , dispõe sobre o Plano Estadual de Educação (2015/2024). A matéria foi aprovada em votação simbólica por unanimidade. Ao todo 121 emendas foram incorpordas ao texto original.
Um dos pontos mais debatidos, sobre o qual o relator não conseguiu contruir consenso,  foi emenda do deputado David Durand (PRB) suprimindo o uso do nome social. A proposta foi aprovada pelo Plenário registrando 11 votos favoráveis a emenda, e contra parecer das comissões que rejeitou a emenda anteriormente,  nove votos contra emenda e a favor do parecer das comissões e cinco se abstenções.
O projeto de lei nº 34/15, oriundo da mensagem nº 7.749/15 , instituindo o Plano Estadual de Cultura do Ceará, foi aprovado com 33 emendas.
 Já o projeto de lei 12/16, oriundo da mensagem nº 7.953/16, que reduz a base de cálculo do ICMS para 7% nas operações internas relativas a gás natural destinadas a usinas termelétricas no Ceará, foi aprovado com 23 votos a favor e oito contra.
Também receberam aprovação o projeto de lei nº 45/16, oriundo da mensagem nº 7.988/16 , que autoriza o Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal  para pagar a contrapartida do Estado nas obras do Veículo Leve sobre trilhos (VLT).
Além dos projetos nº 38/16, oriundo da  mensagem nº 7.985/16 , que autoriza a transferência de recursos financeiros para a entidade Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta;  e o nº 39/16, oriundo da mensagem nº 7.980/16 , autorizando transferência de recursos para pessoas jurídicas do setor privado no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA).

Fonte Al-Ceará
 
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