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Pires Ferreira lidera ranking dos municípios cearense que cumprem lei e divulgam informações

A Prefeitura Municipal de Fortaleza lidera o ranking, com pontuação 8,9, seguida por Porteiras, com mesma nota, Pires Ferreira, Potengi, Santa Quitéria, as três com 8,7 na transparência.

Mais de quatro anos após a sanção da Lei de Acesso à Informação, que detalha obrigações dos órgãos públicos quanto à transparência de dados, muitas prefeituras ainda não conseguem cumprir as determinações da legislação. Com exceção da Prefeitura de Pires Ferreira que segundo levantamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) está em terceiro lugar no ranking com pontuação 8,7 na transparência. 
Levantamento feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) revela que pelo menos seis prefeituras do Ceará estão com nota zero no quesito divulgação de informações. Outras cidades de médio porte, como Sobral e Caucaia, estão pontuando abaixo de sete.
A prefeituras de Pires Ferreira conseguiu a boa pontuação na avaliação do TCM, que considera aspectos como instrumentos de transparência na gestão fiscal, detalhamento das despesas e das receitas e procedimentos licitatórios.
A Lei de Acesso à Informação foi aprovada posteriomente à Lei da Transparência, de 2009. Esta obriga municípios, estados e União a liberar "ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público". Na prática, a legislação se refere à criação dos portais da transparência.
A Lei Complementar 131, de 2009, chegou a estabelecer prazos diferentes para que as gestões municipais atendessem às exigências. União, estados e cidades com mais de 100 mil habitantes tiveram um ano para se adequar. Em municípios com população superior a 100 mil pessoas e inferior a 50 mil, o prazo foi de dois anos, enquanto municípios com menos de 50 mil habitantes dispuseram de quatro anos para cumprir a lei.
 
Fonte Ipu Notícias
Com informações Diário do Nordeste
 
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