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Seminário debate consórcios públicos de saúde implantados no Ceará

Seminário “Saúde: Responsabilidade dos entes Federados e Pactuação”  
Seminário “Saúde: Responsabilidade dos entes Federados e Pactuação” Foto: Marcos Moura
Os consórcios públicos de saúde implantados no Ceará foram debatidos nesta quinta-feira (10/03), no seminário “Saúde: Responsabilidade dos entes Federados e Pactuação”, sediado na Assembleia Legislativa. O encontro é uma iniciativa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), por meio da Secretaria Especial da Saúde, com o apoio da AL.
O evento teve o objetivo de aprofundar temas relevantes do Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de contribuir para o fortalecimento dos debates nos espaços de gestão e plenários das casas legislativas e provocar mudanças.
O primeiro secretário da Mesa Diretora da AL, deputado Sérgio Aguiar (PDT), presidiu o painel “Consórcios Municipais - Experiências Exitosas no Ceará”.
O modelo implantado em 2008, no governo de Cid Gomes, é responsável pela gestão de policlínicas e centros de especialidades odontológicas (CEOs). O deputado Sérgio Aguiar lembra que, antes da implantação desse sistema, moradores de outros municípios tinham de vir à Capital quando precisavam de atendimento médico especializado e serviços odontológicos.
“A descentralização, com a criação das policlínicas e CEOs, financiados pelos consórcios intermunicipais, sem dúvida, aproximou ainda mais as consultas e exames especializados do interior do nosso Estado. Essa experiência é pioneira e é uma alternativa que fortalece a atuação da saúde do Ceará”, destacou o parlamentar.
O ex-titular da Secretaria da Saúde do Ceará, João Ananias, um dos responsáveis pela implantação do modelo de consórcios no Estado, ressalta que hoje são 19 policlínicas em atuação no Ceará. Três estão sendo construídas, nos municípios de Maracanaú, Canindé e Crato. Segundo ele, com a melhoria da atenção primária à saúde, foi necessário que a saúde especializada acompanhasse a demanda.
“Resolvemos construir 22 policlínicas, uma em cada regional de saúde, além de 18 CEOs. Na época, o governador Cid Gomes foi convencido de que a melhor alternativa era empoderar os municípios entre si, juntamente com o Estado”, explica. No modelo de consórcio, o Estado arca com 40% do custeio. Os 60% restantes são rateados entre os municípios consorciados.
O deputado federal Odorico Monteiro (Pros-CE), que moderou o painel, defende que o SUS seja regionalizado, e, para isso, os municípios devem criar mecanismos de se organizar em regiões de saúde, como os consórcios. “O Ministério da Saúde e a presidenta Dilma Rousseff, quando publicaram, em 2011, o decreto que criou a Região de Saúde (Decreto 7.508/2011), criaram uma responsabilidade solidária entre os entes da Federação. O SUS é responsabilidade da União, estados e municípios”, afirmou Odorico.
Também participaram do seminário o deputado estadual do Rio Grande do Sul e ex-secretário de Saúde daquele estado Ciro Simoni (PDT); a secretária executiva do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Vera Maria Coelho, e a promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Pôrto.

Fonte Al-Ceará
 
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