Prefeitura tenta vender lotes para pagar dívida

Poranga. A Prefeitura deste Município precisará vender 14 lotes de um terreno, no Centro da cidade, para angariar fundos e pagar mais de R$ 1 mi em requisições de pequeno valor (RPVs), referentes a processos trabalhistas movidos por 101 professores contra a gestão do ex-prefeito Aderson Pinho, em 2009. Os valores individuais variam de R$ 5 mil e R$ 11 mil.
A decisão foi encaminhada pelo juiz da Comarca de Poranga, em dezembro de 2015, e precisaria ser executada em até 60 dias, prazo que termina neste sábado (5). No entanto, considerando "o grave quadro de insuficiência de recursos públicos" do Município, o pagamento da condenação judicial inviabilizaria o pagamento dos servidores públicos.
Para sanar o impasse, o prefeito Cárlisson Assunção decidiu encaminhar um Projeto de Lei (PL) à Câmara Municipal para aprovar a venda de uma garagem subutilizada por meio de concorrência pública, pelo melhor lance ou oferta. Segundo o laudo de avaliação de um engenheiro, o terreno, de 604,5m² vale R$1,2 mi. Cada um dos 14 lotes tem valor unitário de R$ 86.352,28.
Segundo o PL, os recursos da venda serão destinados exclusivamente ao pagamento das condenações, e o saldo excedente "deverá ser aplicado em custeio da Saúde e da Educação, e investimento em áreas estratégicas da Gestão Municipal". O projeto será apresentado na próxima sessão da Câmara, marcada para o dia 20 de março.
Como o prazo para o pagamento dos professores está próximo do fim, o advogado da Prefeitura, Régis Albuquerque, entrou com agravos de suspensão dos cinco processos envolvidos. Como muitos casos exigem valores acima do estipulado, a Prefeitura solicita a conversão das RPVs em precatórios, cujo pagamento também pode ser programado.
 
Fonte Diário do Nordeste
 
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