Gasto com pessoal no Ceará está abaixo do limite máximo da LRF

Foto: Marcos Moura.  
Foto: Marcos Moura.
Os gastos com pessoal do Estado ficou em 56% da receita corrente líquida (RCL) em 2015, o que representa quase R$ 8,5 bi. O valor está abaixo do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 60%. Entretanto, ultrapassa o limite de alerta (54%) e se aproxima do limite prudencial (57%).
O Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), gastou, com despesa de pessoal, 2,49% em relação à RCL, sendo o único dos entes a ficar abaixo dos três limites definidos pela LRF: 3,4% de limite máximo; 3,23% de limite prudencial; e 3,06% de limite de alerta.
Os dados foram apresentados pelo secretário da Fazenda do Ceará , Mauro Filho, durante audiência pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais do Estado no 3º quadrimestre de 2015. O debate ocorreu na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT).  
Os deputados Carlos Matos (PSDB), Audic Mota (PMDB) e Walter Cavalcante (PMDB) questionaram sobre a concessão de reajuste aos servidores públicos do Estado neste ano. Segundo Mauro Filho, será feita uma avaliação, no começo de abril, do comportamento das despesas e receitas do Estado. Depois, o Governo vai apresentar o valor que pode oferecer de reajuste.
“O maior componente de gasto dos estados brasileiros é a despesa com pessoal. Essa cresceu 10,86% no ano. Quase o dobro do que cresceu a receita (5,3%)”, informou Mauro Filho. O secretário lembrou ainda que foi feito um corte de 25% dos cargos comissionados, gerando uma economia de R$ 50 milhões.
O deputado Zé Ailton Brasil (PP) destacou que o Ceará tem concedido reajustes acima da inflação nos últimos anos. Já o presidente da COFT, deputado Júlio César Filho (PMB) ressaltou a capacidade do Estado de manter em dia a folha de pagamento e o volume de investimentos.
De acordo com o titular da Sefaz, a receita do Estado cresceu 5,3% em 2015, perdendo para o valor da inflação, que ultrapassa 10%. Além disso, em janeiro deste ano, ele diz que houve uma queda de R$ 136 milhões no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que representa um corte de 21%. Em relação às despesas, houve um aumento de 5,97% em comparação com 2014.
O deputado Roberto Mesquita (PV) criticou a paralisação de obras no Estado e rebateu a afirmação de que o Ceará continua com investimento alto. No relatório, consta R$ 2,4 bi em investimentos em 2015, um volume menor que os R$ 3,4 bi de 2014.
Segundo Mauro Filho, o Governo do Estado tem dado prosseguimento a importantes obras, como o Ceará IV, a instalação de sistemas de abastecimento de água, ampliação do Porto do Pecém e continuidade das obras do Cinturão das Águas. Entretanto, ele lembrou que a queda nos repasses federais prejudica a continuidade de obras que necessitam de recursos da União.
O deputado Joaquim Noronha (PP) questionou se o Ceará tem conseguido amortizar a dívida pública. Mauro Filho respondeu que o Estado paga regularmente os juros e a amortização da dívida. Entretanto, somente a desvalorização do real frente ao dólar fez a dívida subir cerca de R$ 1,6 bi.
Participaram também da audiência os deputados Evandro Leitão (PDT) e Bruno Pedrosa (PSC).

Fonte Al-Ce
 
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