Fortaleza terá manifestação contra pauta “bomba” do Congresso

Trabalhadores vão às ruas protestar contra a pauta “bomba” do Congresso Nacional nesta quinta-feira. A Praça da Imprensa será o local do ato que fará parte do Dia Nacional de Lutas dos Servidores Municipais. A iniciativa é da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, que contará com o apoio de 17 federações e 842 sindicatos, que representam juntos quase 1,5 milhão de brasileiros. Da Praça da Imprensa, os servidores municipais seguirão em passeata até a Assembleia Legislativa, onde pedirão o apoio dos parlamentares. A atividade, integrante do calendário Campanha Salarial Unificada 2016 dos Servidores Municipais, começará às 9 horas e contará com a participação dos funcionários das prefeituras do Ceará que estão em greve pelo cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério, como Maracanaú, Caucaia, Itarema e Guaraciaba do Norte.
“Com o suporte da Confetam, todas as federações e sindicatos do país promoverão atividades paralelas no dia 3 de março”, afirma a presidente da entidade, Vilani Oliveira. “Será o lançamento da Campanha Nacional em Defesa do Serviço Público e contra os projetos de lei que prejudicam a Nação”, explica. Ela cita como exemplo pelo menos dez projetos que atacam não só os trabalhadores e os direitos humanos, mas a própria democracia.
Além de Fortaleza, haverá protestos nos municípios cearenses do Crato e Trairi. Também estão confirmados atos em São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão e Alagoas.
Entre as propostas alvo da repulsa dos servidores municipais estão duas aprovadas semana passada, respectivamente, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados: a que entrega ao capital privado a exploração do Pré-Sal e a que criminaliza os movimentos sociais. “O que mais nos assusta é que ambas foram aprovadas com a participação direta do Governo Federal”, diz Vilani Oliveira.
“Voltaremos às ruas para dizer não à entrega da Petrobrás à iniciativa privada, à privatização das estatais, à Lei Antiterrorismo, à reforma da Previdência, à terceirização sem limites e a todos os projetos que prejudicam claramente os trabalhadores. Nosso Dia de Lutas será a oportunidade de mostrarmos que estamos atentos à onda retrógrada que afoga o Congresso. Não deixaremos que essa onda conservadora afogue o Brasil, nem aceitaremos qualquer retrocesso”, avisa a presidente da Confetam.
*A pauta “bomba” do Congresso Nacional
Estatuto da Família (PL 6583/2013)
Autor: deputado Anderson Ferreira (PR-PE)
Resumo: determina que a família é formada exclusivamente por homens e mulheres e exclui, portanto, casais LGBTs desse conceito
Maioridade Penal (PEC 171/1993)
Autor: deputado Benedito Domingos (PP-DF)
Resumo: reduz a maioridade penal para 16 anos
Lei Antiterrorismo (PL 2016/2015)
Autor: Poder Executivo
Resumo: altera a lei para reformular o conceito de organização terrorista
Criminalização da vítima de violência sexual (PL 5069/2013)
Autores: deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e outros
Resumo: abre brechas para punir qualquer pessoa que oriente o uso de método contraceptivo e preste orientações sobre o aborto legal definido pela Constituição
Estatuto do Desarmamento (PL 3722/2012)
Autor: deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
Resumo: facilita a aquisição e o porte de armas de fogo
Flexibilização do Conceito do Trabalho Escravo (PLS 432/13)
Autor: Romero Jucá (PMDB-RR)
Resumo: desconfigura e ameniza o conceito de trabalho escravo
Redução da idade de trabalho (PEC 18/2011)
Autor: Dilceu Sperafico (PP-PR)
Resumo: autoriza o trabalho de regime parcial a partir dos 14 anos
Altera participação da Petrobrás na exploração do pré-sal (PLS 131/2015)
Autor: senador José Serra (PSDB-SP)
Resumo: retira a obrigatoriedade da Petrobrás como exploradora exclusiva do pré-sal
Privatização das Estatais (PLS 555/2015)
Autor: substitutivo aos projetos de lei do Senado 167/2015, dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), e 343/2015, de Aécio Neves (PSDB-MG); e do anteprojeto apresentado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Resumo: permite a venda e participação do capital privado em empresas estatais como Correios e Caixa Econômica
Terceirização (PLC 30/2015)
Autor: deputado Sandro Mabel (PMDB/GO)
Resumo: permite a terceirização sem limites

Fonte Eliomar de Lima (Opovo)
 
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