Comissão aprova projeto de lei que beneficia policiais civis do Ceará

Reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) 
  Reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) Foto: Dário Gabriel
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (09/03), em reunião ordinária, o projeto de lei 20/16, oriundo da mensagem 7.964, de autoria do Poder Executivo. A matéria institui, no quadro de pessoal da Polícia Civil, o subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ).
Ainda na manhã desta quarta-feira, a Assembleia Legislativa aprovou pedido de urgência para votação da mensagem. A matéria propõe a alteração da disciplina funcional, levando em consideração a identidade e a especificidade das atribuições dos cargos de escrivão e de inspetor da Polícia Civil.
Ainda durante a reunião da CCJR, foram aprovados seis projetos de autoria dos deputados, sendo dois projetos de lei e quatro projetos de indicação. Um dos projetos de lei aprovados foi o de nº 13/2015, de autoria do deputado Agenor Neto (PMDB), que proíbe a comercialização de tricloroetileno e de anti-respingo de solda para menores de 18 anos.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 22/2016, de autoria do deputado Walter Cavalcante (PMDB), que institui o evento religioso Caminhada Penitencial no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
Os projetos de indicação aprovados são os de números 206/2015, de autoria da deputada Bethrose (PMB);  209/2015, do deputado Elmano Freitas (PT);  216/2015, do deputado Ely Aguiar (PSDC) e 217/2015, do deputado Carlos Felipe (PCdoB).
O Colegiado aprovou ainda requerimento de autoria do deputado Audic Mota (PMDB), que solicita realização de audiência pública para discutir o contrato de concessão da Companhia Energética do Ceará (Coelce).
Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Evandro Leitão (PDT), Júlio César Filho (PMB), Rachel Marques (PT), Renato Roseno (Psol), Carlos Matos (PSDB), Walter Cavalcante (PMDB), Audic Mota (PMDB), Roberto Mesquita (PV), Zé Ailton Brasil (PP) e Robério Monteiro (PDT).
LF/AP
 
Fonte Al-Ceará
 
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