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Comissões Técnicas aprovam seis projetos e quatro requerimentos

Comissões Conjuntas Comissões Conjuntas Foto: Bia Medeiros
As Comissão Técnicas da Juventude; Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa se reuniram na manhã desta quinta-feira (18/02), e aprovaram seis projetos e quatro requerimentos.
A Comissão da Juventude aprovou o projeto de lei n° 138/15, do deputado Agenor Neto (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de monitoramento por câmeras de vigilância e identificação de usuários em estabelecimentos de acesso público à internet e congêneres.
Também foram aprovados dois requerimento. Um deles do deputado Ivo Gomes (Pros) requer uma audiência pública para debater a exibição de materiais de cunho policialesco nos programas de televisão, no período diurno. Já o requerimento da deputada Augusta Brito (PCdoB) solicita uma audiência  para discutir a situação da segurança pública no bairro Bom Jardim. O colegiado também cientificou três ofícios.
Na Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca foi aprovado o projeto de lei n° 143/15, do deputado Renato Roseno (Psol), que dispõe sobre a publicidade de outorgas de uso de recursos hídricos.
Os projetos de indicação n°157/15 e n° 158/15 aprovados são do deputado Moisés Braz (PT) e dispõem sobre a Política Estadual de Convivência e sobre a Política Estadual de Fomento Economia Solidária, respectivamente.
Também recebeu aprovação o projeto de indicação 191/15, do deputado Agenor Neto (PMDB), que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no fornecimento de energia elétrica nos estabelecimentos que promovem acesso à água às pessoas carentes.
Foram aprovados ainda dois requerimentos. O do deputado Audic Mota (PMDB) requer envio de ofício convidando o superintendente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) para tratar do nível do açude Arneiroz II. Já o requerimento do deputado Carlos Felipe (PCdoB) propõe debate sobre os impactos ambientais na mineradora de Quiterianópolis sobre o rio Poty e na bacia do Parnaíba, a utilização de agrotóxicos na região serrana a criação do Conselho Regional da Bacia do Parnaíba.
Já a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o projeto de lei n° 206/15 do deputado Júlio César Filho (PMB) que dispõe sobre fixação de cartaz nas concessionárias de veículos automotores, informando as isenções às pessoas com deficiência e moléstias graves.
Participaram das reuniões os deputados Roberto Mesquita (PV), Augusta Brito (PCdoB), Odilon Aguiar (Pros), Walter Cavalcante (PMDB), Laís Nunes (PMB), Tomaz Holanda (PPS).
GM/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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