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Porque Sérgio Aguiar perdeu a Eleição da Assembléia?

A eleição da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará foi marcada por acontecimentos que merecem uma divulgação mais aprofundada. O deputado Sérgio Aguiar(PDT), anunciou sua candidatura a presidência da Assembleia Legislativa, depois de consultar as lideranças do seu partido, governador e ter recebido o aval. Matéria do Diário do Nordeste. Naquela data e nos dias que se seguem, a oposição não se manifestou em apresentar uma chapa, para enfrentar, o "nome da situação". A falta de mobilização dos opositores e o medo dos líderes vindo do TCM foram a causa principal, do início da derrota do deputado Sérgio Aguiar.  Assustados com o apoio da oposição e sabendo que Sérgio Aguiar é político sério, por esta razão, em caso de eleito, poderia "desinfurnar" uma Pauta Bomba contra os donos do poder no Ceará. Dificultando assim, as pretensões de 2018. Ano que tudo volta a estaca zero. Os políticos profissionais precisam pensar na próxima eleição, pois a aposentadoria gorda ainda está longe. 
Este acontecimento foi o tiro de largada, para o fortalecimento da oposição e possivelmente, o sacrificado será o atual governador Camilo Santana, com apenas um único mandato.

Hélio Lopes Ipu


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Convite: Terreno do Futuro Santuário de Ipu vai abrigar celebração e Adoração

A equipe do Rosário das Famílias esteve hoje na Rádio Regional AM, para divulgar um significante evento religioso para o início de dezembro. Valdira e Antonia de Maria anunciaram, que nos dias 09 e 10 de dezembro de 2016, o terreno aonde será construido um Santuário, Bairro Nova Aldeota, no Pé da Serra vai ser abrigo para celebrações e meditações. Na sexta-feira(09.12.0216), os religiosos sairão em procissão de frente ao Hospital Municipal, Rua Raimundo Pinto de Oliveira e ao chegar no Terreno do futuro Santuário haverá uma missa. No sábado, a programação prossegue com Adoração ao Santíssimo e celebração de Santa Missa.
Sonhar e construir uma obra divina, alimenta a alma e nos aproxima de Deus! Amém
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Sérgio Aguiar diz que queria renovação e dar fim a uma dinastia que domina a Assembleia

sergio-aguiar Sérgio Aguiar (PDT), que disputou e perdeu, nesta quinta-feira, a eleição para presidente da Assembleia Legislativa, anunciou: vai manter, a partir de agora, uma postura de “independência”. Ou seja, apoiar o que for interesse da população e rejeitar aquilo que avaliar não atender às expectativas do povo.
Ele  afirmou que colocou seu nome para a disputa, da qual saiu derrotado por 27 a 18 votos diante do atual presidente e companheiro de PDT, Zezinho Albuquerque, que apostava em renovação na Casa.
Lamentou que a vitória de Zezinho garanta a manutenção de uma verdadeira “dinastia” à frente do Poder. Zezinho cumprirá um terceiro mandato consecutivo como presidente do legislativo estadual. Ele foi apoiado pelo governador Camilo Santana e ganhou primeiro mandato na Era Cid Gomes.
Sérgio Aguiar também disse que vai avaliar ainda sua situação partidária.

Fonte Eliomar de Lima
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Por 4 votos a 3, Domingos Filho é eleito presidente do TCM

O conselheiro Domingos Filho foi eleito na manhã desta quinta-feira (01) presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para o biênio 2017/2018.
Ele obteve quatro dos sete votos e irá suceder o conselheiro Francisco Aguiar, que preside o órgão desde 2013.

Conselheiro e corregedor

A votação aconteceu em caráter secreto em seção ordinária. Na ocasião, também foram eleitos pelo mesmo placar e para o mesmo período de gestão o vice-presidente, conselheiro Manoel Veras, e o corregedor do Tribunal, conselheiro Pedro Ângelo. Os dois cargos são ocupados atualmente pelos conselheiros Ernesto Saboia e Hélio Parente, respectivamente.
“Vamos procurar ampliar a relação do Tribunal com os gestores públicos e acompanhar mais de perto os resultados das políticas públicas. Temos o desejo de dar mais transparência ainda com o uso das ferramentas da tecnologia da informação ganhando mais respaldo e reconhecimento da sociedade das ações do TCM”, afirmou o presidente eleito, conselheiro Domingos Filho.

Votação

Votaram em Domingos Filho os conselheiros Francisco Aguiar, Manoel Veras, Pedro Ângelo e o próprio Domingos. Em Hélio Parente votaram Ernesto Saboya e Marcelo Feitosa.

Posse

Domingos cumprirá mandato de dois anos (2017/2018) na sucessão de Francisco Aguiar que comandou o TCM por dois mandatos e não poderia mais concorrer à reeleição. A posse dos eleitos está prevista para ocorrer até o dia 20 de janeiro.

Domingos

O novo presidente do TCM foi empossado como conselheiro em 2014 e no ano seguinte assumiu a liderança do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (Ieswa), unidade educacional do Tribunal. Acompanhou as viagens ao interior promovidas pelo programa itinerante de capacitação, onde participou efetivamente da orientação e qualificação dos gestores públicos e da sociedade.

Gestão Aguiar

Francisco Aguiar já é conselheiro do TCM há 10 anos. Em 2009, assumiu o cargo de conselheiro corregedor e foi eleito presidente da casa para o biênio 2013/2014, sendo reeleito para 2015/2016. Suas principais realizações foram a implantação do Observatório das Licitações, Portal de Licitações dos Municípios, Processo Eletrônico, Certidões Online, Prestação de Contas mensais via internet e o Núcleo de Educação a Distância. Os principais focos da sua gestão foram trazer inovações e modernidade ao órgão.

Fonte: Política com K
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Fórum da sociedade civil vai propor medidas convergentes para prevenir e combater a corrupção

Representantes de diversas entidades apontaram o Diálogos Congresso em Foco 2 como o fórum adequado, por sua pluralidade e espírito democrático, para repensar os mecanismos de prevenção e combate aos crimes contra a administração pública

Eduardo Tadeu/Congresso em Foco
Mesa final reuniu moderadores dos três grupos de trabalho e submeteu sugestões de propostas sobre combate à corrupção, economia e política à plenária
Certos de que “as dez medidas contra a corrupção” propostas pelo Ministério Público foram na prática sepultadas pelo Congresso Nacional, representantes de diversas entidades da sociedade civil presentes ao Diálogos Congresso em Foco 2 apontaram o projeto como o fórum adequado, por sua pluralidade e espírito democrático, para repensar os mecanismos de prevenção e combate aos crimes contra a administração pública.
“Esse foro tem representatividade para repensar os instrumentos para combate à corrupção”, afirmou Victor Hugo de Azevedo Neto, vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). O presidente da Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF), André Morrison, defendeu que uma das medidas seja a instituição do crime de enriquecimento ilícito – prevista no pacote proposto pelo Ministério Público, com apoio de mais de 2 milhões de pessoas, mas derrubada pela Câmara.
Opinião semelhante à do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, que mais uma vez lamentou o fato de o pacote ter sido desfigurado pelos deputados. Para Aldemário Araujo Castro, da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), os congressistas poderiam, sim, repensar formas de lidar com os abusos de autoridade de juízes e membros do MP, mas não da forma que ocorreu.
“Temos de fazer a discussão sobre o combate aos abusos de autoridade, tanto da magistratura quanto do Ministério Público, de forma civilizada. Não como instrumento de vingança, como fizeram os parlamentares, de afogadilho, num ambiente político que não recomenda nem um pouco uma atitude dessas. Tudo que não podemos fazer agora é adotar medidas que afetem a independência da magistratura e do Ministério Público”, disse Aldemário.
Garantias constitucionais
A presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Michelle Leite, disse que várias medidas propostas no pacote anticorrupção idealizado por membros do Ministério Público Federal são meritórias, mas outras não devem ser aceitas, sob pena de colocarem a perder importantes garantias institucionais. “As restrições ao instrumento do habeas corpus, da forma proposta, não vão prejudicar apenas os políticos, os ricos, aqueles beneficiados pela impunidade, mas também as pessoas mais pobres, cujos interesses são a razão de ser do trabalho da Defensoria”.
Antonio Rodrigo Machado, da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), afirmou que um dos maiores problemas a enfrentar são os conflitos entre os agentes do Estado encarregados de prevenir e reprimir a corrupção. “Temos um grande problema hoje no combate à corrupção que é a falta de diálogo institucional. Existe hoje uma ausência de diálogo entre polícia, corregedorias, corte de contas e Ministério Público. Quanto maiores as dificuldades de entendimento institucional, maiores os problemas que enfrentaremos no combate à corrupção”, argumentou ele. Segundo o advogado Paulo Castelo Branco, o tema da corrupção adquiriu importância vital porque “os governantes, honestos ou não, estão precisando dos corruptos ao seu lado para se manter no poder”.
Fundador do Congresso em Foco, o jornalista Sylvio Costa acredita que o aprofundamento desse tipo de debate é essencial para a defesa da democracia em um momento em que o país enfrenta grave crise em diversos campos e o Congresso, mais do que nunca, é alvo de questionamentos da sociedade. “Vivemos um momento muito difícil, que chega a nos desanimar em relação ao futuro do país. Mas vejo que todos saíram daqui mais animados porque tivemos um debate respeitoso, produtivo, entre pessoas que pensam muito diferente em relação a várias coisas. Mas que concordam totalmente quanto à necessidade de preservar e aprimorar nossa democracia, que é a parte mais ameaçada pelas muitas e graves crises que afetam hoje o Brasil no campo político e econômico e na área do combate à corrupção”.
Temas em discussão
Após uma manhã de discussões, a plenária do Diálogos Congresso em Foco 2 definiu um conjunto de temas a serem discutidos, ao longo dos próximos quatro meses, na busca de ideias para o enfrentamento da corrupção e das crises política e econômica. Os itens destacados pelos participantes serão submetidos, a partir da próxima semana, a um fórum virtual de discussões que se estenderá até março de 2017, para que qualquer cidadão possa aprofundar e sugerir propostas.
Representantes de diversas entidades da sociedade civil e pessoas preocupadas com os rumos do Brasil se reuniram, na manhã desta quinta-feira, na sede da OAB-DF, para discutir, basicamente, três grandes áreas: política, economia e combate à corrupção. Depois da abertura do encontro, os presentes se dividiram em três grupos temáticos. Cada qual propôs pontos considerados prioritários. Em seguida, todos definiram, em plenária, os temas a serem discutidos.
O formato desta segunda edição está centrado no ambiente digital. A intenção é criar um influente fórum virtual, conduzido pelos apoiadores do projeto, com a contribuição de todos os interessados em construir propostas convergentes em favor dos interesses coletivos. O debate no ambiente virtual deve se estender até 8 de março de 2017. No dia 24 de março, um novo evento presencial será realizado para chegar às conclusões finais.
Aprofundamento

A segunda fase tem como objetivo principal aprofundar e detalhar as proposições aprovadas na primeira edição do Diálogos, sem prejuízo de inclusão de novos temas ou propostas, se assim os participantes entenderem necessário. O primeiro documento foi elaborado por um fórum plural, formado por parlamentares de diversos partidos e orientações políticas; pesquisadores; gestores de políticas públicas; e representantes dos principais segmentos sociais, incluindo líderes do empresariado, de entidades sindicais e de grupos feministasLGBTindígenas, pela igualdade racial e outros (veja quem participou).
Entre as propostas aprovadas em julho (veja aqui a íntegra) estão a defesa de uma reforma tributária que onere menos o consumo e mais a renda; a regulamentação do lobby; a profissionalização da gestão pública e a redução dos cargos comissionados; e a introdução, nos currículos escolares, de conteúdos voltados para a formação política dos cidadãos. O resultado da primeira etapa de debates foi entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao ministro da Transparência, Torquato Jardim, e a um grupo de senadores.
Congresso em Foco
Desde sua criação, em fevereiro de 2004, o Congresso em Foco sempre buscou ser um veículo apartidário, com forte preocupação em colaborar, de alguma forma, para a melhoria do ambiente político no país. O site foi pioneiro na produção de levantamentos sobre as acusações criminais contra deputados e senadores e virou referência na cobertura das atividades do Legislativo, com reportagens que revelaram, por exemplo, a chamada farra das passagens e o pagamento de supersalários a servidores do Senado e da Câmara.
O reconhecimento vem de várias formas: pelas premiações recebidas (como o Esso, o Vladimir Herzog e o Embratel/Tim Lopes), pelas citações em alguns dos mais importantes jornais, sites e revistas do mundo (como The New York Times, Le Monde e Economist) e pela crescente audiência. De 1º de janeiro para 30 de novembro, recebemos mais de 17 milhões de visitas, um crescimento de 66% em comparação com igual período do ano passado. No último dia 18, registramos a maior audiência de nossa história para um único dia (quase 698 mil visitas).
Abaixo, as entidades parceiras do Diálogos Congresso em Foco 2 até o momento:
- Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig)
- Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe)
- Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip)
- Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef)
- Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb)
- Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)
- Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)
- Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape)
- Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite)
- Observatório Social de Brasília
- Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF)

Fonte Congresso em Foco
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Zezinho Albuquerque é reeleito presidente da AL para o biênio 2017-2018

Pres. Zezinho Albuquerque (PDT) Pres. Zezinho Albuquerque (PDT) Foto: Marcos Moura.
Em eleição secreta, a Assembleia Legislativa escolheu, nesta quinta-feira (01/12), a nova Mesa Diretora, que irá dirigir a Casa no biênio 2017-2018. Por 27 votos a 18 e um voto nulo, a chapa eleita, Welington Landim, é composta por Zezinho Albuquerque (PDT), na Presidência; Tin Gomes (PHS), na 1º Vice-Presidência; Manoel Duca (PDT), como 2º vice-presidente, Audic Mota (PMDB), 1º secretário; João Jaime (DEM), 2º secretário; Julinho César (PDT), 3º secretário, e Augusta Brito (PCdoB), como 4ª secretária; Robério Monteiro (PDT), 1º vogal; Ferreira Aragão (PDT), 2º vogal, e Bruno Pedrosa (PP), 3º vogal.
Os candidatos eleitos tiveram como adversários a chapa Murilo Aguiar, encabeçada por Sérgio Aguiar (PDT), como presidente; Joaquim Noronha, 1º vice-presidente (PRP); Danniel Oliveira (PMDB), 2º vice-presidente; Aderlândia Noronha (SD), 1ª secretária; Gony Arruda (PSD), 2º secretário; Ely Aguiar (PSDC), 3º secretário; Roberto Mesquita (PSD), 4º secretário; Fernanda Pessoa (PR), 1º vogal; Bruno Gonçalves (PEN), 2ª vogal, e Dra. Silvana (PMDB), como 3º vogal. A nova direção da Assembleia toma posse em 1º de fevereiro.
A votação foi iniciada após os pronunciamentos dos candidatos à Presidência e dois oradores em nome de cada chapa. Falaram pela chapa vencedora os deputados Elmano Freitas (PT) e Evandro Leitão (PDT) e pela chapa adversária, Dra. Silvana (PMDB) e Roberto Mesquita (PSD).
Em discurso antes da votação, o atual presidente e candidato à reeleição, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), ressaltou o aprendizado ao longo desses anos no comando do Legislativo e agradeceu os apoios recebidos.
“Por justiça quero começar agradecendo pelos anos todos de convivência fraterna, pelas lições preciosas de sabedoria e vivência política, pela camaradagem e solidariedade nas horas de amargura e  também pelo calor da amizade nas horas de alegria vividas em sete mandatos nesta Casa”, afirmou.
Zezinho Albuquerque enfatizou ainda a boa imagem que a Casa tem mantido, mesmo em meio à atual crise política e econômica. O parlamentar também assegurou a disposição de corrigir erros e falhas que possam ter ocorrido ao longo dos últimos quatro anos. “É isto o que posso oferecer em troca de meu humilde pedido pelos seus honrados votos: equilíbrio, serenidade, administrar para todos, zelar pelo diálogo e pela paz em nosso Estado em um momento tão difícil do País”, disse.
O deputado Sérgio Aguiar, ao defender sua candidatura, destacou o momento histórico do Parlamento cearense: “vivenciamos, neste momento, um pleito histórico e democrático, que, para nós, não dividiu quem apoia ou não o Governo, mas quem apoia duas candidaturas da mesma base governista e do mesmo partido”. 
Para o parlamentar, “cada voto direcionado à nossa chapa crê na solidez da representatividade do Legislativo como um local que configura, de fato, a democracia. E são esses votantes que, sem dúvidas, nos ajudarão a fazer deste Parlamento um espaço ainda mais próximo da comunidade”.
Sérgio Aguiar reverenciou a memória do avô Murilo Aguiar, morto de enfarto após disputar a Presidência da Casa, e do pai, conselheiro do TCM e ex-deputado Chico Aguiar, agradecendo ainda servidores e parlamentares que o apoiaram na disputa.      
Roberto Mesquita (PSD) e Dra. Silvana (PMDB) se pronunciaram pela chapa Murilo Aguiar. Roberto Mesquita disse que o momento era de festejar a democracia. “Através do voto, devemos tomar nossa decisão”. A deputada lembrou que, depois de 32 anos, a Assembleia voltou a ter uma disputa pela direção do Poder. Ela pediu que os poderes Executivo e Legislativo fossem divididos. “A história precisa mudar”. 
Os deputados Elmano Freitas (PT) e Evandro Leitão (PDT) falaram pela chapa Welington Landim. “Temos disputas políticas nos municípios, no Estado e aqui também. É uma casa de pluralidade de ideias e posicionamentos”, disse Elmano. Evrandro Leitão ressaltou as ações desenvolvidas pela Assembleia, como legislar e fiscalizar o Executivo. “O Poder tem o papel de defender a população e segmentos sociais”.
Antes da votação, o Psol, de Renato Roseno, divulgou nota oficial revelando que o representante do partido iria anular o voto.

Fonte Al-Ceará
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A investidores, Temer garante que há clima de unidade para tirar o Brasil da recessão

Em evento em São Paulo, presidente detalhou medidas tomadas pelo governo para retomar crescimento
Presidente discursou para investidores no Brazil Opportunities Conference 2016, em São Paulo
Presidente discursou para investidores no Brazil Opportunities Conference 2016, em São Paulo
Em evento com investidores em São Paulo nesta quinta-feira (1º), o presidente da República, Michel Temer, afirmou que há clima de unidade no País contra a recessão. Ao mencionar a aprovação da proposta que limita os gastos públicos em primeiro turno no Senado, Temer afirmou que o equilíbrio fiscal vai recobrar a confiança na economia do País e possibilitar o investimento.
“Há um clima (...) de uma certa unidade de pensamento nos setores governamentais com vistas a tirar o País da recessão”, disse Temer, no evento Brazil Opportunities Conference 2016.
Aprovada em primeiro turno no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos ainda precisa passar por segunda votação na Casa antes de ser promulgada pelo Congresso. O texto limita os gastos do governo à inflação do ano anterior.
Temer ponderou, no entanto, que a proposta não é suficiente para, sozinha, tirar o País da recessão. Ele disse que é preciso “caminhar mais” e encaminhará ao Congresso, na próxima semana, a Reforma da Previdência.
Segundo o presidente, o déficit da Previdência está projetado em quase R$ 100 bilhões para este ano e R$ 140 bilhões no ano que vem. Ele reiterou que os estados apoiam a medida.
No discurso, Temer defendeu ainda a necessidade do diálogo para pacificar o Brasil e criar um clima para os investimentos no Brasil. “Vamos brigar pelas ideias, vamos trazer as forças produtivas da nação - trabalhadores e empresários - juntos para nós construirmos esse novo país.”

Fonte: Portal Planalto
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Rodrigo Maia pede respeito ao resultado de votação sobre medidas anticorrupção

O presidente da Câmara destacou que as votações foram todas feitas no painel eletrônico, para garantir a transparência, e que a maioria venceu a minoria
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária para discussão e votação de projetos. Presidente da Câmara dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Rodrigo Maia: a minoria tem de respeitar o que a maioria construiu em Plenário
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse em Plenário que o resultado da votação do pacote anticorrupção, realizada na madrugada desta quarta-feira (30), precisa ser respeitado. Ele destacou que as votações foram todas feitas no painel eletrônico, para garantir a transparência, e que a maioria venceu a minoria. “É preciso aprender a perder”, disse.
A votação foi objeto de críticas por parte de magistrados e integrantes do Ministério Público por conta de alterações feitas pelos deputados ao texto na fase dos destaques. Foi incluído no texto o crime de abuso de autoridade de juízes e procuradores. E foram retirados diversos pontos aprovados pela comissão especial que analisou a proposta.
“Muitas coisas importantes foram aprovadas e outras, que a maioria do Plenário decidiu que não respeitavam o Estado democrático de direito, foram rejeitadas”, disse Maia.
O presidente destacou que a Câmara cumpriu seu papel institucional ao votar a proposta na noite de ontem e madrugada de hoje. Ele disse ainda que o tema foi amplamente discutido na comissão especial e pelos parlamentares, que receberam integrantes dos mais diversos órgãos.
“Todos deram a sua opinião. Agora, a partir do momento em que esta Presidência começou os trabalhos de votação, a decisão cabe a cada deputado e deputada. O resultado precisa ser respeitado, a minoria tem de respeitar o que a maioria construiu em Plenário”, disse.
Aos descontentes, Maia sugeriu que se se candidatem em 2018. “Aqueles que queiram participar do processo legislativo, em 2018, teremos eleição. Não podemos aceitar que a Câmara dos Deputados vire cartório carimbador de parte da sociedade. A Câmara tem responsabilidade de ratificar e também rejeitar”, disse.
Reações
O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), afirmou na tribuna que todas as iniciativas da comissão especial e do Plenário, ao analisar a proposta, foram voltadas para garantir o devido processo legal; a presunção da inocência; o ônus da prova cabendo à acusação; e a equidade de instrumentos entre a acusação e a defesa.
“A aprovação da responsabilização de juízes e promotores, quando não há cometimento de crimes, mesmo não tendo sido apresentada pelo PT, foi votada pelo PT, porque a todos cabe responsabilidade, de acordo com suas atribuições. Se agora algum promotor diz que vai abrir mão das suas responsabilidades, há três inferências possíveis. Uma delas é que está tentando chantagear o Congresso Nacional”, disse.
Para o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a entrevista concedida por procuradores da Lava Jato nesta quarta-feira demonstra que eles são parciais na sua atuação. “Em vez de defender a proposta conosco, preferem os holofotes. Posam de mocinhos e ameaçam abandonar a Lava Jato”, condenou.
Defesa
O deputado Diego Garcia (PHS-PR) saiu em defesa dos procuradores da Lava Jato. “É lamentável dizer que os procuradores não participaram da discussão. Nós fizemos audiências públicas em Brasília e um encontro regional em Curitiba”, disse Garcia, que acusou o Plenário de ter “200 parlamentares numa lista de investigados”.
Já o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) disse que a comissão especial que discute o Código de Processo Penal pode agilizar os trabalhos para discutir as medidas já no começo do ano que vem. “Não significa recuo ou atitude tomada pelo medo, mas uma atitude de conciliação”, afirmou.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
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Senadores divergem sobre momento para nova lei contra abuso de autoridade

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) é o relator do projeto e vê o momento como uma oportunidade para que o Congresso possa corrigir uma lei aprovada no regime militar
Divergências sobre se é oportuno reformular a lei que pune o abuso de autoridade quando há polarização acerca da Operação Lava Jato, e tendo em vista a gama de parlamentares investigados, marcaram as manifestações de senadores, nesta quinta-feira (1º), na segunda sessão temática do Senado sobre projeto que atualiza essa legislação.
O relator do texto (PLS 280/2016), senador Roberto Requião (PMDB-PR), vê o momento como uma oportunidade para que o Congresso possa corrigir uma lei aprovada no regime militar e que não protege o cidadão contra abusos do poder público.
Ele adiantou que buscará, em seu relatório, garantir a independência da magistratura, mas rejeitará medidas que possam favorecer exageros dos agentes de Justiça.
– Não podemos nem imaginar prejudicar o tipo de investigação que se realiza no Brasil hoje, mas não vamos transformar essa oportunidade, esta crise, em um espaço para avanços corporativos, para viabilizar uma legislação que contenha os abusos – observou.
Requião anunciou que irá incorporar em seu relatório sugestão apresentada pelos juízes Sérgio Moro e Silvio Rocha, de explicitar na nova lei que a divergência na interpretação da legislação penal e na avaliação de provas não configura crime. Os magistrados participaram da sessão em Plenário, assim como o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na condução dos trabalhos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), enfatizou a relevância da contribuição dos juristas para sanar as divergências em torno do projeto.
– As soluções negociadas para as divergências são sempre possíveis, por mais distantes que possam parecer. Nas mais variadas vertentes da vida, existe espaço para a convergência de opiniões e de interesses, e é justamente o diálogo, sempre preferível à hostilidade, que nos permite identificá-lo – frisou Renan.
Protestos
Favoráveis à votação do projeto, Lindbergh Faria (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE) apontaram abuso de prisões preventivas, como estratégia para forçar a delação de investigados, de interceptações telefônicas e vazamentos seletivos das gravações.
– Preocupa-nos a seletividade quando se trata de agentes públicos, porque está na cara que tratam as organizações de esquerda, o PT, de forma diferenciada nesse processo todo – disse Lindbergh.
Os senadores petistas apontaram excesso no uso de condução coercitiva, citando o caso do ex-presidente Lula, que não teria oferecido qualquer resistência que justificasse a intimidação, e defenderam a atualização da lei para conter o que classificaram de “escalada autoritária”.
O juiz Sérgio Moro reagiu às manifestações, por ver nelas o propósito de frear as investigações conduzidas por ele.
– Fica claro aqui que se está afirmando que eu, na condução do caso, cometi abuso de autoridade e devo ser punido. Parece-me claro que a intenção que subjaz é de que o projeto de lei de Abuso de Autoridade seja utilizado especificamente para criminalizar condutas de autoridades envolvidas na Operação Lava Jato.
Polarização
Na visão de Alvaro Dias (PV-PR), a polarização de opiniões requer cautela no exame do projeto, que tramita em Plenário em regime de urgência.
– É possível produzir uma boa legislação em um ambiente de tensões expostas, em uma circunstância de revanchismo inevitável? É esse o momento adequado? É essa a prioridade? A meu juízo, esse não é o momento adequado – concluiu, pedindo a Renan Calheiros a revogação da urgência na tramitação da matéria.
Também os senadores José Medeiros (PSD-MT) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) recomendaram uma análise criteriosa das medidas contra o abuso de autoridade.
– Não vamos produzir nada estimulando ou instigando queda de braço entre Poderes – aconselhou Caiado.
Pacote anticorrupção
Ao encerrar sua participação no debate, o juiz Sérgio Moro afirmou que houve certa precipitação dos deputados na votação da emenda que incluiu crime de responsabilidade no pacote anticorrupção votado na Câmara, na madrugada de quarta-feira (30).
- Peço ao Senado que não aprove esse crime de responsabilidade no projeto que veio da Câmara. Isso merece um debate de melhor qualidade como este que está sendo realizado aqui – afirmou, ao se referir ao PLC 80/2016.
Em sessão na quarta-feira, os senadores rejeitaram pedido de urgência para o texto, que será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ir a Plenário.

Fonte Agência Senado
 
 
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Odebrecht assina acordo de leniência e pagará R$ 6,8 bilhões em multas

A Odebrecht, maior empreiteira do país, assinou hoje (1º) um acordo de leniência, uma espécie de delação premiada de empresas, com a força-tarefa da Operação Lava Jato. No acordo, além de revelar práticas ilícitas cometidas por funcionários e diretores, a empresa compromete-se a pagar uma multa, cujo valor gira em torno de R$ 6,8 bilhões. Em comunicado oficial, a Odebrecht pediu desculpas ao país e admitiu ter cometido “práticas impróprias” em sua atividade empresarial. “Desculpe, a Odebrecht errou”, diz o título do comunicado público. “Foi um grande erro, uma violação dos nossos próprios princípios, uma agressão a valores consagrados de honestidade e ética”, diz o comunicado da empreiteira acusada pelo Ministério Público Federal de participar do cartel que fraudava contratos da Petrobras.
No documento, a Odebrecht pede ainda desculpas por não ter se retratado publicamente antes. “Não importa se cedemos a pressões externas. Tampouco se há vícios que precisam ser combatidos ou corrigidos no relacionamento entre empresas privadas e o setor público. O que mais importa é que reconhecemos nosso envolvimento, fomos coniventes com tais práticas e não as combatemos como deveríamos”.
Pelas regras para assinatura do acordo de leniência, as empresas ficam obrigadas a colaborar com o Poder Público nas investigações, apresentando provas inéditas e suficientes para a condenação de outros envolvidos em práticas ilícitas. Em contrapartida, as companhias podem continuar assinando contratos com o Poder Público, têm a extinção da ação punitiva da administração pública, ou redução da penalidade que lhe seria imposta.

Para o futuro, a Odebrecht disse, em nota, firmar compromisso em combater e não tolerar a corrupção em qualquer forma, inclusive extorsão e suborno. Compromete-se, ainda, “dizer não” a oportunidades de negócio que estejam atrelados a práticas ilícita, a adotar princípios éticos, íntegros e transparentes no relacionamento com agentes públicos e privados e “jamais invocar condições culturais ou usuais do mercado como justificativa para ações indevidas”.
 
Edição: Fábio Massalli 
Fonte Agência Brasil
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Presidente da CDL Ipu anuncia os homenageados do ano 2016

O Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas(CDL) Ipu, Sebastião Filho esteve nos estúdios da Rádio Regional AM de Ipu, para apresentar aos ouvintes do Programa Fatos em Debate, as ações praticadas e os pleitos da importante instituição para 2017. Falou do número pequeno de associados, mas mesmo sendo poucos gerencia cerca de 35% da economia do comércio ipuense. Destacou o melhoramento da energia elétrica do Centro de Ipu. Uma conquista da CDL junta a COELCE. Promoveu o Natal premiado de fim de ano, que será regional, tendo como prêmio principal um carro zero Km. Lançou também, a Operação Limpa Nome. Este mês de dezembro, o cidadão vai a sede da CDL pede um nada consta e não vai pagar nada por esse serviço. Para 2017, a CDL vai continuar realizando os encontros com os associados e fortalecendo as parcerias sempre em busca de melhorar os resultados e os lucros. 
No final da entrevista, o presidente Sebastião Filho anunciou a festa de confraternização dos associados e apresentou os nomes dos agraciados com o troféu CDL 2016.

HOMENAGEADOS DO ANO 2016 

  EMPRESÁRIA DO ANO: Núbia Maria Ferreira
"Tia Núbia" foi escolhida pelos associados da CDL Ipu, pelos relevantes serviços prestados a educação de Ipu e Região, na direção do Instituto kairós.

EMPRESÁRIO DO ANO: Antonio Martins Farias
"Farias" foi escolhido entre os associados da CDL Ipu, como destaque, por administrar e apresentar grandes resultados em seu empreendimento, a Loja Farias Sport Modas.

PERSONALIDADE DO ANO: Padre Raimundo Nonato Timbó de Paiva 
A iniciativa da Diretoria da CDL Ipu é valorizar os personagens que independente da área de atuação, desenvolva um trabalho destacado no Ipu. Visando principalmente a solução dos problemas da cidade, sendo protagonista na cidadania e sempre voltado para as melhorias do coletivo.

A CDL Ipu já agendou para o dia 10 de dezembro, nas dependências da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) de Ipu, a festa de confraternização dos associados e convidados, bem como a entrega das comendas aos homenageados.

Hélio Lopes Ipu
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Raimundo Diogo. O velho Guerreiro está de volta!

Concursados exonerados de Ipu se reúnem novamente e recebem perspectiva do despacho do processo na justiça local

 
Os concursados exonerados de Ipu, se reuniram mais uma vez, nesta quarta-feira (30/11), desta feita com o advogado da causa Dr. Rodrigo. A reunião aconteceu no Restaurante do Marcone Melo, na rua Anastácio Martins, bairro Reino de França.
Cerca de 70 a 80 concursados participaram do encontro, e assinaram a ata presencial. Dr, Rodrigo informou a todos que o meritíssimo juiz de Ipu se comprometeu, que a partir do dia 19 de dezembro deste ano, dará o seu parecer no processo. No final da reunião foi formada uma comissão, para ficar acompanhando os desdobramentos do caso e junto com o Dr. Rodrigo continuar cobrando a decisão judicial.
 
 
Confira na sonora abaixo, entrevista com um dos representantes da categoria; Raimundo Diogo: É só clikar aqui!
Fonte Repórter Francisco José - Rádio Regional
 
 












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Vereadores encerram mandato e se despedem da Câmara Municipal de Ipu

O Poder Legislativo da Câmara Municipal de Ipu teve o seu período ordinário finalizado nesta terça-feira (29/11). A sessão foi marcada por agradecimentos e por manifestações dos parlamentares a respeito das ações legislativas durante os quatros anos de mandato.
O primeiro a se manifestar foi o vereador Nonato Filho (SD) que assim como os demais demonstrou pesar pela tragédia ocorrida na Colômbia onde vitimou, jogadores, dirigentes e jornalistas da Associação Chapecoense de Futebol. O edil agradeceu os seus eleitores que o colocaram pela segunda vez na Câmara, assumindo a vaga do seu pai que esteve no Legislativo por 32 anos. "Eu queria de coração agradecer a população ipuense e aos meus colegas por esse período que estive aqui." disse.
O próximo a usar a tribuna foi o vereador Ivo Sousa (PDT) que iniciou suas palavras desejando a todos um feliz natal e um próspero ano novo e desejando sorte para o prefeito reeleito. "Sucesso para a administração que vem ai nos próximos anos, que Deus ilumine o prefeito a todos os seus membros, para que o Ipu possa realmente crescer e desenvolver para o bem da nossa cidade" enfatiza.
O vereador Adriano Melo (PV) utilizou um espaço na tribuna também para agradecer pelo seu primeiro mandato como vereador. "Agradeço aos meus familiares em especial minha mãe, Anita Martins, minha esposa, Zeneide Oliveira, meu irmão Flávio Melo e meus filhos Larissa e Gabriel Melo. Estes que estão no dia a dia das minhas lutas, alegrias e dificuldades. Queria agradecer imensamente ao povo ipuense que me confiou mais um mandato que com certeza saberei honrar e trabalhando sempre em prol do coletivo e do povo ipuense".
Ausente na próxima Legislatura, o vereador Alberto Martins (PCdoB) ressaltou que defendeu os interesses do município como vereador em duas legislaturas e que neste período procurou desempenhar com transparência e responsabilidade o cargo que lhe foi confiado. E finalizou seus discurso fazendo um pedido aos pares "Eu queria pedir aos colegas de situação pela unanimidade e unidade na formação da mesa diretora para o biênio 2017/2018 e ajudar a gestão a continuar com o projeto de desenvolvimento para  nosso município." finalizou.

Reeleita para o terceiro mandato, Arlete Mauriceia (PCdoB) vice-presidente nos dois períodos, fez questão de agradecer a todos os colegas e agradeceu ao apoio dos colegas e servidores. "Como é bom prestar contas com a sociedade, com o povo ipuense e ver que vocês pessoas interessadas estão aqui para sempre nos ouvir. Sejam bem vidas e com certeza nós sentiremos falta de vocês nesse recesso." disse.

Após vários mandatos consecutivos e até presidindo o parlamento em legislaturas passadas, o vereador Carlos Amarante, líder do governo durante a legislatura, também é um dos vereadores que não poderá está na próxima Legislatura, por não ter sido reeleito. "Carlinhos da Várzea" como é conhecido fez questão de agradecer o apoio de todos e destacou o quanto o mandato de vereadores foi importante na sua vida, por ser uma ferramenta de ajuda para a comunidade que representa.

O edil fez questão de agradecer a impressa presente durante as sessões e cobrar do próximo presidente mais atenção para os profissionais do rádio e blogs que transmite as falas dos parlamentares para a população. "Gostaria que o próximo presidente disponibilizasse uma forma melhor de acolhimento desses profissionais, adequando um espaço mais louvável desses grandes profissionais que levam essas informações aos nossos munícipes."ressalta    

Dos treze atuais vereadores que compuseram o legislativo durante o biênio 2013/2016 quatro não conseguiram reeleição, ou por desistência ou por coeficiência eleitoral.  Não estarão na próxima legislatura os edis: Efigênia Mororó (PMB), que desistiu para apoiar o cunhado. Manoel Palácios (PSD), Alberto Martins e Carlos Amarante (ambos do PCdoB) não conseguiram votos suficiente para o cargo.

Após o encerramento da Tribuna Livre o presidente Zeca Rufino (PCdoB), que esteve a frente do legislativo pelos últimos quatro anos, prestou uma homenagem aos colegas entregando-lhes uma placa comemorativa. "Procurei durante esses dois anos de trabalho a frente do legislativo, fazer o certo. Vamos em frente no próximo anos estaremos de volta fazendo nosso trabalho em prol do povo de Ipu" disse.

Galeria de fotos

Poder Legislativo da Câmara Municipal de Ipu


Fonte Ipu Notícias
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Sem aporte ideal, Ceará passa a depender de 4 açudes em 2017

As perspectivas para 2017 em relação às chuvas ainda são de incertezas. Por enquanto, o cenário é bem ruim.
O Ceará vai chegar a janeiro do próximo ano com menos de 6% das reservas nos 153 açudes monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), isso representa pouco mais de 500 milhões de metros cúbicos de água, dos 18,6 bilhões m3 da capacidade total.
E o pior, se não chover pelo menos na média histórica para março/abril, cerca de 200 mm/mês, o Estado passa a contar somente com quatro grandes reservatórios para a sobrevivência humana, animal e agricultura.
São eles, o Orós, que já garante o Castanhão desde setembro passado, para Fortaleza e Região Metropolitana (RMF); Araras, para a região Norte; o Pedra Branca, Crateús, Quixadá, Quixeramobim; e o Arneiroz 2, para a região dos Inhamuns. A análise é do presidente da Cogerh, João Lúcio Farias.

Fonte: Diário do Nordeste
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Senadores reagem à tentativa de Renan de votar versão desfigurada de pacote anticorrupção

Manobra para votação às pressas do projeto de combate à corrupção aprovado pela Câmara, com retaliação aos procuradores e juízes, poderia beneficiar investigados pela Operação Lava Jato. Maioria do plenário se revoltou contra a iniciativa
Fábio Góis/Congresso em Foco
Da Mesa Diretora, Renan (à esquerda) viu rebelião de senadores contra urgência para votação
Em meio a protestos da maioria do plenário, o Senado rejeitou a manobra regimental liderada por PMDB, PSD, PTC e PP que desejavam votar às pressas o projeto de lei com medidas anticorrupção e, ao mesmo tempo, punições a juízes e procuradores acusados de abuso de autoridade. Mesmo sem a escolha de relator para o projeto, como manda o regimento, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu até o atropelo da tramitação da proposta, que amplia as situações que se enquadram no crime de abuso de autoridade por parte de delegados, promotores, procuradores e magistrados que está em discussão no Senado. Mas a iniciativa não vingou e, pelo contrário, provocou uma rebelião na Casa. Leia mais:
Para relator, Câmara “dizimou” pacote anticorrupção
Mais de 80% dos alvos da Lava Jato aprovaram abuso de autoridade contra juiz e procurador
“Não é hora de votarmos este projeto às pressas, precisamos analisar o que foi decidido pelos deputados na madrugada”, defendeu o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), cuja bancada se recusou a assinar o pedido de urgência. “Há risco da governabilidade”, acrescentou.
Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) foi à tribuna e, quase aos gritos, também protestou contra a manobra de Renan e aliados. “Depois do que aconteceu ontem na Câmara Federal, o povo brasileiro está com a sua paciência extremamente esgotada com relação a este Congresso! O povo brasileiro já não aguenta mais falar em político brasileiro, em gestor brasileiro!”, reclamou o senador, voltando-se para o presidente do Senado.
“Agora, presidente, no afogadilho – ontem foi no calar da noite, lá pelas quatro horas da manhã –, vêm essas dez medidas para serem colocadas em votação. Vossa excelência está colocando este Senado Federal no fundo do poço! Vossa excelência está colocando os 204 milhões de brasileiros contra estes senadores que aqui estão!”, vociferou.
Único senador da Rede, Randolfe Rodrigues (AP) também criticou a situação, com críticas ao trabalho feito pelos deputados menos de 24 horas antes. “O que foi aprovado na madrugada de ontem pela Câmara foi um acinte ao sentido originário do projeto, à intenção primeira do legislador, que nesse caso é o povo. Foi a soberania popular que deu origem às chamadas dez medidas de combate à corrupção. Essas dez medidas, ontem, no Plenário da Câmara, na calada da noite, foram derrotadas, desvirtuadas. Como foram desvirtuadas, ao Plenário do Senado cabe restaurá-las como originalmente pensavam aqueles que deram origem à ideia e a trouxeram para cá. Não nos cabe apreciar essa matéria com essa urgência”, declarou o senador.
Toque de caixa
Parlamentares dos três partidos tinham pressa para votar o texto já aprovado pela Câmara na madrugada desta quarta-feira (30), com uma versão que descaracterizou a proposta de origem popular e apadrinhada pelo Ministério Público Federal. O próprio relator, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), disse que o conjunto da Câmara “dizimou” o propósito original da matéria.
Leia mais:
Câmara aprova pacote anticorrupção, mas ameniza medidas e pune erros do Judiciário

A pressa se justifica porque a versão aprovada pelos deputados ameniza as punições do crime de corrupção. Entre outras decisões amenizadas pela Câmara está a proibição do confisco do patrimônio de servidores e agentes políticos condenados por enriquecimento ilícito, ampliação em um terço do prazo de prescrição de crimes contra o setor público, a negociação penal com réu preso, exigência do pedido de prisão para a solicitação de habeas corpus e o teste de integridade do investigado, entre outras modificações barradas pelos deputados.
Sob orientação de Renan, o requerimento de urgência foi apresentado pelos líderes do PMDB, Eunício Oliveira (CE), do PSD, Omar Aziz (AM) e do PTC, Fernando Collor (AL), com o pedido de votação do projeto em regime de urgência e a inclusão imediata do tema na pauta do Senado. Mesmo com a convocação de Renan, os três líderes se omitiram e não defenderam o requerimento, como era esperado e prevê o regimento. Somente senadores contra a votação às pressas discursaram.
Na votação do requerimento, rejeitado por 44 senadores e com 14 votos a favor (veja como cada senador votou), os parlamentares do PT optaram pela pressa e apoiaram o requerimento do PMDB, PSD, PP e PTC. A suspeita entre os senadores é que os parlamentares sob investigação da Operação Lava Jato gostariam de aprovar rapidamente o texto enviado pela Câmara porque escapariam mais facilmente de um processo.
Entre os apoiadores da pressa estão Romero Jucá (PMDB-RR), Ivo Cassol, senador já condenado por crimes desmandos na gestão como prefeito, Valdir Raupp (PMDB-RO), Hélio José (PSD-DF), Ciro Nogueira (PP-PI), Fernando Bezerra Coelho(PE), Humberto Costa (PT-PE) e João Alberto (PMDB-MA), todos investigados pela Lava Jato e com risco de serem denunciados ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Fonte Congresso em Foco
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Mesa Diretora define critérios para a eleição na Assembleia

Reunião da Mesa Diretora Reunião da Mesa Diretora Foto: Junior Pio
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa definiu, em reunião na manhã desta quarta-feira (30/11), como serão realizadas as eleições do Poder Legislativo. O pleito ocorre nesta quinta-feira (01/12), no Plenário 13 de Maio, a partir das 11 horas. Em razão do processo eleitoral, não haverá sessão ordinária.
De acordo com o presidente da AL, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), a votação será secreta e em cédula, na qual constarão as chapas inscritas. O presidente esclareceu que durante a sessão preparatória da eleição serão concedidos 15 minutos para os candidatos a presidente exporem suas ideias e mais dez minutos para um parlamentar de cada chapa.
Zezinho Albuquerque informou ainda que a composição das chapas deve ser apresentada até o início da sessão. Cada uma deve ter dez integrantes, distribuídos nos cargos de presidente; primeiro e segundo vice-presidente; primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários, além de três suplentes. “Após a apresentação das chapas em Plenário, nenhuma alteração poderá ser feita”, ressaltou.
De acordo com o presidente, havendo disputa, será considerada vencedora a chapa que obtiver o mínimo de 24 votos em primeira votação. Caso o número não seja alcançado, haverá segunda votação. Em caso de empate, a chapa que tiver o candidato a presidente mais velho será eleita. A posse dos eleitos será dia 1 de fevereiro de 2017.
Também participaram da reunião o primeiro vice-presidente, deputado Tin Gomes (PHS); o segundo vice-presidente, deputado Danniel Oliveira (PMDB); o primeiro secretário, deputado Sérgio Aguiar (PDT), o segundo secretário, deputado Manoel Duca (PDT); o terceiro secretário, deputado João Jaime (DEM); o quarto secretário, deputado Joaquim Noronha (PRP), e o deputado Odilon Aguiar (PMB).  

Fonte Al-Ceará
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Temer repudia atos de vandalismo de manifestantes em Brasília

Segundo o porta-voz, Alexandre Parola, o governo sempre esteve aberto ao diálogo e defende o direito às reivindicações, mas jamais aceitará atos de destruição do patrimônio público e privado
Foto: Marcos Corrêa/PR O porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, falou com a imprensa nesta terça-feira (29) sobre as manifestações em Brasília.
O porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, falou com a imprensa nesta terça-feira (29) sobre as manifestações em Brasília.
O presidente da República, Michel Temer, repudia o vandalismo, a destruição e a violência de um grupo de manifestantes, nesta terça-feira (29), em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. O protesto diz respeito à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos, que está sendo votada, nesta noite de terça (29), em primeiro turno no Senado Federal.
“A intolerância não é forma de expressão democrática e não pode ser instrumento para pressionar o Congresso”, disse Temer por meio do porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola.
Segundo Parola, o governo sempre esteve aberto ao diálogo e defende o direito às reivindicações, mas jamais aceitará atos de destruição do patrimônio público e privado.
O porta-voz destacou que a imprensa também foi alvo desses ataques. “A liberdade de imprensa é um valor central em nossa democracia. O presidente lembra que a mesma Constituição que garante a liberdade de manifestação protege também a imprensa livre.”
“O País não pode ser palco de atos que só disseminam o medo e a intimidação para as famílias e os cidadãos brasileiros”, concluiu.

Fonte: Portal Planalto
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Rodrigo Maia pede respeito ao resultado de votação sobre medidas anticorrupção

O presidente da Câmara destacou que as votações foram todas feitas no painel eletrônico, para garantir a transparência, e que a maioria venceu a minoria
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária para discussão e votação de projetos. Presidente da Câmara dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Rodrigo Maia: a minoria tem de respeitar o que a maioria construiu em Plenário
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse em Plenário que o resultado da votação do pacote anticorrupção, realizada na madrugada desta quarta-feira (30), precisa ser respeitado. Ele destacou que as votações foram todas feitas no painel eletrônico, para garantir a transparência, e que a maioria venceu a minoria. “É preciso aprender a perder”, disse.

A votação foi objeto de críticas por parte de magistrados e integrantes do Ministério Público por conta de alterações feitas pelos deputados ao texto na fase dos destaques. Foi incluído no texto o crime de abuso de autoridade de juízes e procuradores. E foram retirados diversos pontos aprovados pela comissão especial que analisou a proposta.
“Muitas coisas importantes foram aprovadas e outras, que a maioria do Plenário decidiu que não respeitavam o Estado democrático de direito, foram rejeitadas”, disse Maia.
O presidente destacou que a Câmara cumpriu seu papel institucional ao votar a proposta na noite de ontem e madrugada de hoje. Ele disse ainda que o tema foi amplamente discutido na comissão especial e pelos parlamentares, que receberam integrantes dos mais diversos órgãos.
“Todos deram a sua opinião. Agora, a partir do momento em que esta Presidência começou os trabalhos de votação, a decisão cabe a cada deputado e deputada. O resultado precisa ser respeitado, a minoria tem de respeitar o que a maioria construiu em Plenário”, disse.
Aos descontentes, Maia sugeriu que se se candidatem em 2018. “Aqueles que queiram participar do processo legislativo, em 2018, teremos eleição. Não podemos aceitar que a Câmara dos Deputados vire cartório carimbador de parte da sociedade. A Câmara tem responsabilidade de ratificar e também rejeitar”, disse.
Reações
O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), afirmou na tribuna que todas as iniciativas da comissão especial e do Plenário, ao analisar a proposta, foram voltadas para garantir o devido processo legal; a presunção da inocência; o ônus da prova cabendo à acusação; e a equidade de instrumentos entre a acusação e a defesa.
“A aprovação da responsabilização de juízes e promotores, quando não há cometimento de crimes, mesmo não tendo sido apresentada pelo PT, foi votada pelo PT, porque a todos cabe responsabilidade, de acordo com suas atribuições. Se agora algum promotor diz que vai abrir mão das suas responsabilidades, há três inferências possíveis. Uma delas é que está tentando chantagear o Congresso Nacional”, disse.
Para o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a entrevista demonstra que os procuradores da Lava Jato são parciais na sua atuação. “Em vez de defender a proposta conosco, preferem os holofotes. Posam de mocinhos e ameaçam abandonar a Lava Jato”, condenou.
Defesa
O deputado Diego Garcia (PHS-PR) saiu em defesa dos procuradores da Lava Jato. “É lamentável dizer que os procuradores não participaram da discussão. Nós fizemos audiências públicas em Brasília e um encontro regional em Curitiba”, disse Garcia, que acusou o Plenário de ter “200 parlamentares numa lista de investigados”.
Já o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) disse que a comissão especial que discute o Código de Processo Penal pode agilizar os trabalhos para discutir as medidas já no começo do ano que vem. “Não significa recuo ou atitude tomada pelo medo, mas uma atitude de conciliação”, afirmou.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Aprovado na CCJ, fim do foro privilegiado segue para votação em Plenário

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30) o fim do foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns. Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) estima em 22 mil o número de autoridades que possuem algum privilégio de foro pela função que ocupam no país. O texto segue para votação em dois turnos no Plenário do Senado
Foi acolhida pela CCJ sugestão do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) de assegurar às autoridades processadas a centralização dos processos em um mesmo juízo - o que recebeu a primeira ação. Esse procedimento já é adotado na ação civil pública. Mesmo assim, alguns senadores, como Romero Jucá (PMDB-RR) e Humberto Costa (PT-PE), defenderam a continuidade das discussões para aprimoramento do texto, agora no Plenário do Senado.
Randolfe afirma que a submissão dessas autoridades à jurisdição ordinária, de primeiro grau, conforme as regras processuais de competência comum, tornará o processo de responsabilização mais célere. Na prática, de acordo com o relator, serão retirados da alçada de algumas dúzias de ministros e desembargadores processos que poderão ser julgados por mais de 16 mil juízes.
– Multiplica-se exponencialmente o número de julgadores – acrescenta.
As autoridades manterão o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do exercício do cargo público, como os contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros. A mudança não altera o artigo 53 da Constituição, segundo o qual os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

Privilégio

Autor da proposta, o senador Alvaro Dias (PV-PR) disse não ver justificativa para a existência de regras que estabelecem foro privilegiado no caso de crime comum cometido por autoridade. O parlamentar observa que, de maneira diferente da edição de um ato administrativo, que decorre do poder legalmente constituído, um crime comum “nada tem a ver com os poderes ou faculdades conferidos pela lei ao administrador”.
Randolfe Rodrigues observa que “muitas pessoas buscam o mandato eletivo justamente para fugir das instâncias ordinárias da Justiça, conduta francamente reprovável”. Segundo o relator, o foro especial é visto pela população como “verdadeiro privilégio odioso”, utilizado apenas para a proteção da classe política.
A proposta permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau, nas infrações comuns. Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva dessa Corte. A PEC também elimina a possibilidade de a Casa parlamentar sustar o andamento de ação penal contra os legisladores, hoje prevista pela Constituição.

Presidente da República

A PEC mantém a exigência de autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros, para o julgamento do presidente da República. Entretanto, permite que ele seja julgado por um juiz de primeiro grau, nos crimes comuns. O julgamento por crime de responsabilidade continua a ser feito pelo Senado.
A proposta prevê a suspensão do presidente da República de suas funções, nas infrações penais comuns, a partir do momento do recebimento da denúncia ou queixa-crime pelo juiz competente. Nos crimes de responsabilidade, a suspensão só ocorre após a instauração do processo pelo Senado.
A PEC elimina a competência originária dos tribunais de Justiça estaduais para processar e julgar, nos crimes comuns, juízes estaduais, promotores e procuradores de Justiça. Ou seja, quando eles cometerem crimes comuns, serão julgados na primeira instância. Mantém, porém, a competência privativa desses tribunais de julgá-los nos crimes de responsabilidade.



Fonte Agência Senado)
 
 
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Tema desenvolvido por Diego Farias/ Fagner Freire ·